Sindicato reitera que condução de viaturas por enfermeiros em Gaia é ilegal

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) divulgou hoje ter sido confirmado que é ilegal os enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE) conduzirem viaturas, uma função que a unidade garante nunca ter tido caráter obrigatório.

© D.R.

Em comunicado, o SE congratula-se por ter visto “confirmada a sua posição relativamente à ilegalidade da imposição de condução de viaturas por parte dos enfermeiros da ULSGE”.

O sindicato indica que, após denúncia sua, a ULS deu nota de que “iria alterar esta situação” e a Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu um esclarecimento formal, confirmando que a condução de viaturas não faz parte das atribuições dos enfermeiros.

Contactada pela Lusa, sublinhando que nenhum enfermeiro foi obrigado a conduzir viaturas, a ULSGE confirmou que a alínea que constava nos contratos sobre esta função foi retirada.

“Nem agora nem no passado obrigamos qualquer profissional, de qualquer categoria, a conduzir”, frisou fonte da ULSGE.

Antes, a 24 de janeiro, a ULSGE tinha já justificado que tem enfermeiros na hospitalização domiciliária, nas equipas dos cuidados de paliativos, nas unidades de cuidados na comunidade e nas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) que conduzem viaturas e que se regia por um parecer de conduta da OE.

“Desde o primeiro momento, fomos claros: os enfermeiros estão contratados para prestar cuidados de saúde e não para desempenhar funções que não lhes competem. A nossa intervenção fez com que esta situação absurda fosse reavaliada, protegendo os direitos dos enfermeiros e garantindo que a legislação da profissão é respeitada”, disse hoje o presidente do SE, Pedro Costa, citado no comunicado.

O sindicato promete manter-se “atento” para “não permitir qualquer tentativa futura de desvirtuar a profissão de enfermagem”.

Últimas do País

O Tribunal de Ponte de Lima decretou prisão preventiva para um jovem de 27 anos, suspeito de atear cinco focos de incêndio em Ponte de Lima, "num curto espaço de tempo", revelou hoje a GNR.
O Governo está a preparar uma nova Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas, com medidas nas áreas da educação, habitação, emprego, saúde, associativismo e mediação intercultural, mas continua sem revelar quanto custará o plano aos contribuintes.
O acolhimento de cada refugiado em Portugal pode representar uma despesa pública próxima dos 12 mil euros por ano, considerando os custos com alojamento, alimentação, acompanhamento social e acesso aos cuidados de saúde.
Português de 41 anos fugiu após o homicídio, ocorrido em agosto do ano passado, mas acabou localizado no sul de França. Foi extraditado para Portugal e ficou em prisão preventiva.
A Câmara de Manteigas está a efetuar interrupções programadas no abastecimento de água na zona norte da sede do concelho na sequência da redução do caudal das nascentes que abastecem um dos reservatórios que servem aquela vila.
Operação em Loulé e Albufeira terminou com três detenções, dezenas de buscas e a apreensão de droga, dinheiro, notas falsas e material usado no tráfico. Outros três suspeitos foram constituídos arguidos.
A mulher procurada no Brasil para cumprir pena por tortura e rapto e que foi detida nos Açores ficou "em prisão preventiva a aguardar a tramitação do processo de extradição", disse hoje à Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).
Dois homens foram detidos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, na posse de cocaína proveniente de um país da América Central. A droga tinha um elevado grau de pureza e seria suficiente para abastecer o mercado ilícito com pelo menos 610 mil doses individuais.
O partido liderado por André Ventura requereu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para escrutinar os três mandatos do atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, à frente da Polícia Judiciária. Em causa estão contratos públicos, a 'Operação Pacoba', alegados conflitos de interesses e o afastamento da PJ da 'Operação Influencer'.
Roubos de viaturas aumentaram 19% no primeiro semestre deste ano e os furtos também continuam a crescer. PSP reforçou o combate ao crime automóvel e duplicou o número de detenções, mas os prejuízos para os proprietários ultrapassaram os 26 milhões de euros em 2025.