Sindicato reitera que condução de viaturas por enfermeiros em Gaia é ilegal

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) divulgou hoje ter sido confirmado que é ilegal os enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE) conduzirem viaturas, uma função que a unidade garante nunca ter tido caráter obrigatório.

© D.R.

Em comunicado, o SE congratula-se por ter visto “confirmada a sua posição relativamente à ilegalidade da imposição de condução de viaturas por parte dos enfermeiros da ULSGE”.

O sindicato indica que, após denúncia sua, a ULS deu nota de que “iria alterar esta situação” e a Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu um esclarecimento formal, confirmando que a condução de viaturas não faz parte das atribuições dos enfermeiros.

Contactada pela Lusa, sublinhando que nenhum enfermeiro foi obrigado a conduzir viaturas, a ULSGE confirmou que a alínea que constava nos contratos sobre esta função foi retirada.

“Nem agora nem no passado obrigamos qualquer profissional, de qualquer categoria, a conduzir”, frisou fonte da ULSGE.

Antes, a 24 de janeiro, a ULSGE tinha já justificado que tem enfermeiros na hospitalização domiciliária, nas equipas dos cuidados de paliativos, nas unidades de cuidados na comunidade e nas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) que conduzem viaturas e que se regia por um parecer de conduta da OE.

“Desde o primeiro momento, fomos claros: os enfermeiros estão contratados para prestar cuidados de saúde e não para desempenhar funções que não lhes competem. A nossa intervenção fez com que esta situação absurda fosse reavaliada, protegendo os direitos dos enfermeiros e garantindo que a legislação da profissão é respeitada”, disse hoje o presidente do SE, Pedro Costa, citado no comunicado.

O sindicato promete manter-se “atento” para “não permitir qualquer tentativa futura de desvirtuar a profissão de enfermagem”.

Últimas do País

Dois sismos de magnitude 3,0 e 2,9 na escala de Richter foram sentidos hoje na ilha Terceira, no âmbito da crise sismovulcânica em curso, informou o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).
Duas pessoas morreram hoje na sequência da queda de um andaime numa obra na Rua Professor António Flores, no concelho de Lisboa, disse à agência Lusa fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Nove em cada 10 portugueses consideram que a qualidade dos serviços prestados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a deteriorar-se e maioria receia não obter a assistência necessária em caso de doença.
O INEM garantiu hoje estar a "cumprir as orientações", apurando os valores devidos à empresa responsável pelo serviço de helitransporte (GulfMed) enquadrando-os no concurso internacional, depois de o Tribunal de Contas ter considerado nulo o ajuste direto.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) inicia hoje em todo o país a operação 'Bullying' é Para Fracos' dirigida aos alunos do ensino básico e secundário, bem como a professores e encarregados de educação.
A resistência aos antibióticos aumentou em mais de 40% entre 2018 e 2023, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que avisa que este crescimento representa uma ameaça crescente para a saúde global.
Sociedades médicas e de doentes lançam hoje uma campanha para ajudar quem vive com obesidade a enfrentar os medos do impacto da doença, que está associada a 200 outras doenças e dezenas de tipos de cancro.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR lançam na terça-feira a campanha “Viajar sem pressa” para alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tem pendentes mais de 133 mil processos contra a agência das migrações e entre 14 de julho e 31 de agosto entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.
A Hoti Hotéis aguarda há vários anos pelo desfecho de processos de investimento em dois projetos hoteleiros, um em Lisboa e outro em Monte Gordo, bloqueados por disputas legais e reviravoltas administrativas.