Sindicato reitera que condução de viaturas por enfermeiros em Gaia é ilegal

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) divulgou hoje ter sido confirmado que é ilegal os enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE) conduzirem viaturas, uma função que a unidade garante nunca ter tido caráter obrigatório.

© D.R.

Em comunicado, o SE congratula-se por ter visto “confirmada a sua posição relativamente à ilegalidade da imposição de condução de viaturas por parte dos enfermeiros da ULSGE”.

O sindicato indica que, após denúncia sua, a ULS deu nota de que “iria alterar esta situação” e a Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu um esclarecimento formal, confirmando que a condução de viaturas não faz parte das atribuições dos enfermeiros.

Contactada pela Lusa, sublinhando que nenhum enfermeiro foi obrigado a conduzir viaturas, a ULSGE confirmou que a alínea que constava nos contratos sobre esta função foi retirada.

“Nem agora nem no passado obrigamos qualquer profissional, de qualquer categoria, a conduzir”, frisou fonte da ULSGE.

Antes, a 24 de janeiro, a ULSGE tinha já justificado que tem enfermeiros na hospitalização domiciliária, nas equipas dos cuidados de paliativos, nas unidades de cuidados na comunidade e nas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) que conduzem viaturas e que se regia por um parecer de conduta da OE.

“Desde o primeiro momento, fomos claros: os enfermeiros estão contratados para prestar cuidados de saúde e não para desempenhar funções que não lhes competem. A nossa intervenção fez com que esta situação absurda fosse reavaliada, protegendo os direitos dos enfermeiros e garantindo que a legislação da profissão é respeitada”, disse hoje o presidente do SE, Pedro Costa, citado no comunicado.

O sindicato promete manter-se “atento” para “não permitir qualquer tentativa futura de desvirtuar a profissão de enfermagem”.

Últimas do País

O valor de 100 mil euros apresentado por Carlos Moedas para a limpeza do Rossio não foi considerado demonstrado pelo tribunal. A decisão surge no âmbito do conflito judicial relacionado com os protestos pela habitação no centro de Lisboa.
Uma lei criada em 1974, ainda utilizada para regular os protestos em Portugal, vai ser analisada pelo Tribunal Constitucional. Em causa estão as restrições horárias às manifestações, consideradas incompatíveis com a Constituição pela juíza que autorizou a permanência de manifestantes no Rossio durante a madrugada.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve em Braga um cidadão estrangeiro, de 56 anos, procurado internacionalmente pela Interpol a pedido das autoridades vietnamitas pela prática de um crime de burla, foi hoje divulgado.
Renata Cambra, uma das principais figuras dos protestos pela habitação no Rossio, é professora e dirigente de um partido revolucionário ligado a organizações internacionais de extrema-esquerda. Declarações que lhe são atribuídas sobre conversas com alunos acerca das suas manifestações e lutas políticas levantam questões sobre os limites da intervenção política em contexto escolar.
Participantes da Acampada consideram o Mercado de Natal um “problema irrisório” e garantem que só abandonarão a praça quando assim entenderem. A posição ameaça criar um impasse em torno de uma tradição que atrai famílias, turistas e clientes ao comércio da Baixa lisboeta.
Entre 2021 e 2024, Portugal registou 1,57 milhões de entradas de imigrantes permanentes, quase duas vezes e meia o valor anteriormente estimado. A revisão do INE revela uma média de 1.080 entradas por dia, incluindo cidadãos portugueses que regressaram ao país.
A GNR apreendeu uma lancha rápida e constituiu arguido um homem de 37 anos por contrabando de circulação em Barcelos, durante uma operação de fiscalização de trânsito na A3.
Um agente da PSP sofreu ferimentos graves numa mão, depois de ter sido atacado durante uma operação policial em Lisboa. O agressor, de 54 anos, foi detido e ficou em prisão preventiva. O polícia teve de ser operado devido à gravidade da lesão.
O presidente do CHEGA considera que a decisão judicial sobre as manifestações pela habitação em Lisboa enfraquece a autoridade policial e transmite um sinal de impunidade. André Ventura exige uma posição do primeiro-ministro e do Presidente da República, alertando para as consequências da deslegitimação das forças de segurança.
O Ministério Público do Porto acusou oito pessoas e duas empresas de crimes de fraude na obtenção de fundos europeus e branqueamento, que terão rendido mais de 1,2 milhões de euros de lucro, foi hoje anunciado.