Sindicato reitera que condução de viaturas por enfermeiros em Gaia é ilegal

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) divulgou hoje ter sido confirmado que é ilegal os enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE) conduzirem viaturas, uma função que a unidade garante nunca ter tido caráter obrigatório.

© D.R.

Em comunicado, o SE congratula-se por ter visto “confirmada a sua posição relativamente à ilegalidade da imposição de condução de viaturas por parte dos enfermeiros da ULSGE”.

O sindicato indica que, após denúncia sua, a ULS deu nota de que “iria alterar esta situação” e a Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu um esclarecimento formal, confirmando que a condução de viaturas não faz parte das atribuições dos enfermeiros.

Contactada pela Lusa, sublinhando que nenhum enfermeiro foi obrigado a conduzir viaturas, a ULSGE confirmou que a alínea que constava nos contratos sobre esta função foi retirada.

“Nem agora nem no passado obrigamos qualquer profissional, de qualquer categoria, a conduzir”, frisou fonte da ULSGE.

Antes, a 24 de janeiro, a ULSGE tinha já justificado que tem enfermeiros na hospitalização domiciliária, nas equipas dos cuidados de paliativos, nas unidades de cuidados na comunidade e nas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) que conduzem viaturas e que se regia por um parecer de conduta da OE.

“Desde o primeiro momento, fomos claros: os enfermeiros estão contratados para prestar cuidados de saúde e não para desempenhar funções que não lhes competem. A nossa intervenção fez com que esta situação absurda fosse reavaliada, protegendo os direitos dos enfermeiros e garantindo que a legislação da profissão é respeitada”, disse hoje o presidente do SE, Pedro Costa, citado no comunicado.

O sindicato promete manter-se “atento” para “não permitir qualquer tentativa futura de desvirtuar a profissão de enfermagem”.

Últimas do País

Todos os arguidos acusados de aceder indevidamente ao subsídio social de mobilidade nos Açores, no âmbito da operação 'Mayday', foram hoje condenados, alguns a pena suspensa, sendo as penas mais elevadas de 10 e 14 anos de prisão efetiva.
O Tribunal de Serpa determinou a prisão preventiva do homem de 69 anos suspeito de maus-tratos que resultaram na morte de um bebé de três meses, naquela cidade alentejana, revelou hoje fonte policial.
Entre 20 e 50 pessoas atacaram agentes e viaturas da PSP durante a madrugada. Equipas de Intervenção Rápida recorreram a disparos de ‘shotgun’ para restabelecer a ordem. Os suspeitos conseguiram fugir.
A perda de sono devido às altas temperaturas relacionadas com as alterações climáticas duplicou nos últimos 50 anos nas principais cidades do mundo, Lisboa incluída, indica um estudo hoje divulgado.
Homem de 69 anos foi detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de ter agredido violentamente a criança enquanto estava à sua guarda. Investigação aponta para um caso de síndrome do bebé chocalhado.
PJ intercetou uma encomenda proveniente dos Países Baixos que escondia drogas sintéticas. Suspeito, de 36 anos, é acusado de revender estupefacientes através das redes sociais.
Dezenas de investigadores estão hoje concentrados num protesto em Lisboa para exigir o fim da precariedade e melhores condições de trabalho.
O líder parlamentar do PSD considera que a recalendarização dos exames nacionais "não justifica" o "alarido da oposição" e assegura que os sociais-democratas vão continuar a dialogar com o CHEGA e com o PS.
Direção-Geral da Saúde registou 292 casos em 2025. Sete em cada dez vítimas foram mutiladas antes dos nove anos de idade.
A GNR chama a atenção para a importância da manutenção preventiva dos pneus e apela a todos os condutores para que, antes de iniciarem as suas viagens, verifiquem o estado geral dos seus veículos.