Sindicato reitera que condução de viaturas por enfermeiros em Gaia é ilegal

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) divulgou hoje ter sido confirmado que é ilegal os enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE) conduzirem viaturas, uma função que a unidade garante nunca ter tido caráter obrigatório.

© D.R.

Em comunicado, o SE congratula-se por ter visto “confirmada a sua posição relativamente à ilegalidade da imposição de condução de viaturas por parte dos enfermeiros da ULSGE”.

O sindicato indica que, após denúncia sua, a ULS deu nota de que “iria alterar esta situação” e a Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu um esclarecimento formal, confirmando que a condução de viaturas não faz parte das atribuições dos enfermeiros.

Contactada pela Lusa, sublinhando que nenhum enfermeiro foi obrigado a conduzir viaturas, a ULSGE confirmou que a alínea que constava nos contratos sobre esta função foi retirada.

“Nem agora nem no passado obrigamos qualquer profissional, de qualquer categoria, a conduzir”, frisou fonte da ULSGE.

Antes, a 24 de janeiro, a ULSGE tinha já justificado que tem enfermeiros na hospitalização domiciliária, nas equipas dos cuidados de paliativos, nas unidades de cuidados na comunidade e nas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) que conduzem viaturas e que se regia por um parecer de conduta da OE.

“Desde o primeiro momento, fomos claros: os enfermeiros estão contratados para prestar cuidados de saúde e não para desempenhar funções que não lhes competem. A nossa intervenção fez com que esta situação absurda fosse reavaliada, protegendo os direitos dos enfermeiros e garantindo que a legislação da profissão é respeitada”, disse hoje o presidente do SE, Pedro Costa, citado no comunicado.

O sindicato promete manter-se “atento” para “não permitir qualquer tentativa futura de desvirtuar a profissão de enfermagem”.

Últimas do País

Líder do CHEGA acusa o ministro da Administração Interna de ameaçar o maior partido da oposição, jornalistas e a democracia. André Ventura critica ainda o silêncio da RTP e exige esclarecimentos antes do Debate sobre o Estado da Nação.
A Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) avançou hoje não existirem, até ao momento, conclusões oficiais da investigação ao acidente ocorrido no terminal rodoviário de Agualva-Cacém, há uma semana, que provocou dois mortos e 20 feridos.
Mais de 120 mil veículos estarão a circular em Portugal sem o seguro de responsabilidade civil obrigatório. O regulador do setor alerta para "um risco significativo", não sendo casos residuais.
O condutor suspeito de atropelar mortalmente o militar da GNR Jorge Monteiro, na noite de sexta-feira, no IC2, em Alcobaça, ficou em liberdade após ser presente a primeiro interrogatório judicial.
Uma mulher de 53 anos foi detida por suspeita de atear um foco de incêndio em área florestal no concelho de Viseu, informou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR).
A Fénix - Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil exigiu hoje "esclarecimento imediato sobre falhas operacionais do INEM", alertando para "a degradação" do socorro em Portugal, após a morte de um homem, na vila das Taipas.
A Comissão de Combate à Fraude está a investigar uma atualização remuneratória aprovada no Serviço de Utilização Comum dos Hospitais que alegadamente favoreceu os próprios dirigentes e levanta suspeitas de conflito de interesses.
Três homens são acusados de montar um esquema para enganar condutores e cobrar coimas inventadas com recurso a falsos crachás e um terminal de pagamento.
Poucos fogos florestais consumiram 91% da área ardida em 2025, um ano quente com poucas ignições, mostrando que o combate se deve concentrar em “incêndios extremos”, refere um relatório do Sistema Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), hoje divulgado.
Oito concelhos dos distritos de Vila Real e Bragança estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).