IGF aponta insuficiências a entidades das Finanças na prevenção da corrupção

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou, num auditoria, insuficiências em algumas entidades que, em 2024, integravam o Ministério das Finanças, no cumprimento de obrigações previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anunciou.

© Folha Nacional

De acordo com uma nota divulgada pela IGF, a dar conta da síntese de resultados de uma auditoria a 12 entidades, todas “possuem um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR)” embora uma entidade “não identifique riscos transversais, funcionais e/ou riscos relativos às suas atividades” e outra “não enuncia, nem classifica, os riscos associados ao exercício de funções de administração/direção superior”. Além disso, “duas não indicam a execução das medidas classificadas de risco elevado”, referiu.

A IGF disse ainda que “todas as entidades dispõem de Código de Conduta”, mas uma “não contempla alguns tipos de sanções em caso de incumprimento, tendo já informado que será feita essa menção na revisão do Código que estava em curso” e que “todas as entidades têm canal de denúncia interna ativo e um canal de denúncia externa, apesar de, neste último caso, apenas oito estarem a tal obrigadas”.

Segundo a IGF, “todas as entidades designaram o responsável pelo cumprimento normativo, ainda que, em cinco delas, o mesmo não seja um membro da direção superior/topo, como previsto na lei e da Orientação n.º 1/2024, do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)”.

Estas entidades alegaram, “quanto à designação, a sua especificidade estatutária, por serem entidades reguladoras e do setor empresarial do Estado”.

Das entidades analisadas, oito “possuem plano de formação que integra ações no âmbito do RGPC, duas têm referências dispersas a este tipo de formação nos PPR/relatórios de avaliação e instrumentos de gestão e duas ainda não concretizaram estas ações, apesar de terem informado que o irão fazer em breve”.

A auditoria da IGF concluiu ainda que “até à data da conclusão da ação, cinco entidades não tinham elaborado o relatório de avaliação intercalar de 2022 e três não o fizeram quanto ao ano de 2023”. Há ainda “quatro entidades que não elaboraram os relatórios de avaliação anual em 2022 e três em 2023, sem justificação plausível”.

Os resultados desta ação mostram ainda que “todas as entidades publicitaram e comunicaram o PPR e o Código de Conduta à IGF (com exceção da que se encontra a rever este último documento) e publicitam a designação do responsável pelo cumprimento normativo e apenas uma entidade não publicita o Plano de Formação ou informação sobre as ações RGPC [Regime Geral de Prevenção da Corrupção]”, realçando que “uma das entidades que elaborou o relatório de avaliação intercalar de 2022 ainda não o publicitou”.

Ainda assim, “em geral, as entidades dispõem de um conjunto alargado de informação que é objeto de divulgação nos respetivos websites”.

Verificou-se, no entanto, segundo a IGF, a não publicitação, nalguns casos, de alguma informação obrigatória, como sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores/as (uma entidade), sobre avisos dos procedimentos pré-contratuais mais relevantes (três entidades, que indicam estar a regularizar a situação) e sobre informações, documentos e conteúdos que, pela sua natureza, devam ser públicos, no Portal de Dados Abertos da Administração Pública, no caso de duas entidades, que se encontram já em processo de atualização dos dados.

A IGF destacou que, no âmbito do sistema de controlo interno, detetou que “duas entidades têm em curso processos de revisão do sistema”, seis entidades “não têm implementados mecanismos de rotação de trabalhadores/as, alegando a insuficiência de recursos humanos e/ou pela incapacidade de retenção de trabalhadores/as e/ou pela sua dimensão”, “uma entidade não tem aplicações informáticas que permitam o cruzamento da informação, com garantia da sua fiabilidade, oportunidade e utilidade” e uma entidade “refere que não promove, nem acompanha regularmente, a implementação do sistema de controlo interno”.

A IGF propôs que seja clarificado “quem pode ser responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo nas entidades reguladoras e do setor empresarial do Estado” e que seja revisto ou finalizado “o PPR e restantes instrumentos que integram o Programa de Cumprimento Normativo”.

Recomendou ainda que sejam publicitados os documentos obrigatórios e remetidos “às entidades competentes” e robustecido “o sistema de controlo interno, designadamente, concluindo os respetivos processos de revisão e de atualização de sistemas de informação”.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.