PORTUGAL AFUNDA-SE AINDA MAIS EM CORRUPÇÃO EM UM ANO

Em apenas um ano, Portugal teve o pior resultado de sempre no Índice da Corrupção, sendo por isso importante a “criação de uma subcomissão de integridade e ética”.

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Portugal caiu nove lugares no índice de Perceção da Corrupção 2024 e obteve o seu pior resultado de sempre, “particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados”, em casos como a Operação Influencer. No mesmo dia em que esta conclusão foi tornada pública, o CHEGA apresentou o “maior pacote legislativo anticorrupção da história da democracia portuguesa”. O Índice da Transparência
Internacional de Portugal (TI Portugal), publicado desde 2012 e no qual Portugal está em “declínio contínuo desde 2015”, coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção). “Há falhas reconhecidas na implementação da estratégia anticorrupção do Governo, bem como falta de recursos para monitorizar o executivo. Portugal tem agora o desafi o de demonstrar progressos concretos na implementação de reformas, para evitar que a sua posição continue a deteriorar-se nos próximos anos e para recuperar a confiança internacional na integridade do seu setor público”, lê-se no comunicado da TI Portugal, divulgado na terça-feira. Entre os fatores que contribuíram para a degradação da posição de Portugal está, segundo a TI Portugal, uma avaliação negativa da eficácia do país no combate à corrupção, funcionamento de instituições públicas e aplicação da lei. Outros fatores são uma frágil aplicação da lei anticorrupção e supervisão do setor público, “incluindo lacunas na prevenção de conflitos de interesse e na declaração de bens por políticos”; e ainda situações de nepotismo, favoritismo político e falta de transparência no financiamento partidário. “O desempenho de Portugal foi um dos piores da Europa Ocidental, com uma queda de quatro pontos na pontuação e a perda de nove posições no ranking global”, destacou a organização.
A TI Portugal aponta ainda a classificação “abaixo da média europeia” no que diz respeito à perceção de corrupção no setor público e refere “escândalos recentes, como por exemplo, a Operação Influencer” como justifi cação para “o aumento da perceção de corrupção nas ligações entre política e negócios”. A organização refere ainda “fragilidades persistentes na luta contra a corrupção” e alerta que, apesar de novos mecanismos legais, “a perceção internacional indica que a implementação e fiscalização continuam aquém do necessário”.
Para André Ventura, este resultado só mostra que a solução está na “prevenção” e que é “preciso agir” perante o “aumento da corrupção instalada em Portugal”. Assim, no mesmo dia, o Presidente do CHEGA apresentou o “maior pacote legislativo anticorrupção no Parlamento”. “O CHEGA decidiu apresentar um vasto pacote anticorrupção no Parlamento com várias medidas inseridas nas várias áreas de intervenção pública”, começa por declarar o líder do CHEGA em conferência de imprensa, realizada terça-feira, na Assembleia da República. Entre as propostas do CHEGA estão os prazos de
prescrição para crimes como corrupção e tráfico de influências, e a criação de um código de conduta na Administração Pública. “O CHEGA deu entrada com 20 diplomas anticorrupção no Parlamento, sete dos quais irão a debate. Conforme já pode ser consultado na página da Assembleia da
República, trata-se do maior pacote anticorrupção alguma vez apresentado na história do Parlamento português”, acrescentou. De acordo com um dos projetos de lei, o CHEGA propõe aumentar para 18 anos o prazo de prescrição de crimes de tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, prevaricação ou participação económica em negócio. O partido liderado por André Ventura quer também aumentar para 15 anos o prazo de prescrição dos crimes de abuso de poder ou violação de segredo por funcionário.
Em declarações aos jornalistas, André Ventura alegou ainda que os prazos atuais “têm beneficiado os infratores”. “Esta norma provavelmente já não se poderia aplicar ao caso de José Sócrates, mas garante que não teremos outros José Sócrates no futuro e garante que não teremos mais ninguém a aproveitar-se do sistema de recursos em Portugal para conseguir evitar ser julgado”, afirmou. Um dia antes, André Ventura propôs a criação de uma
“subcomissão de integridade e ética” na Assembleia da República que possa afastar deputados quando forem suspeitos da prática de algum crime, ainda antes de serem condenados pela Justiça. “Nós vamos avançar com a proposta de criação de uma subcomissão de integridade e ética no Parlamento nacional, que seja capaz de avaliar todos os casos que coloquem necessariamente em causa a integridade e a ética parlamentar, a moralização da política e do dinheiro dos contribuintes, para que deputados nacionais possam perder o seu mandato, mesmo que não seja essa a sua
vontade”, afirmou o presidente do CHEGA. Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, na segunda-feira, André Ventura disse que a proposta do seu partido é que o Parlamento possa, “com uma votação de dois terços”, decidir pela “suspensão ou cancelamento do mandato” de um titular de cargo político.

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