A deliberação do Conselho Regulador da ERC acontece a poucos dias de arrancar os debates presidenciais e na sequência “da apreciação da queixa apresentada pela Medialivre, S.A., proprietária dos serviços de programas CMTV e News Now, contra a RTP, a SIC e a TVI”.

A entidade reguladora “entende que esse alargamento contribuirá para o reforço do pluralismo, da diversidade e do direito à informação dos cidadãos no período eleitoral”.

Na queixa, “a Medialivre alegou que, no acordo firmado entre RTP, SIC e TVI, para organização de um conjunto de debates entre candidatos presidenciais, se verifica uma violação dos deveres de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores, defendendo que esse acordo teria como efeito a exclusão de acesso dos seus serviços de programas a um acontecimento de natureza política de relevância nacional e eleitoral”, refere a ERC.

Após analisar o caso, “e tendo em conta as especificidades próprias das eleições presidenciais, o Conselho Regulador considerou que a realização conjunta de debates eleitorais pode constituir uma solução válida para assegurar o pluralismo e a diversidade informativa em período eleitoral”.

Contudo, “salientou que tal articulação deve ser orientada por uma lógica de complementaridade e de ampliação do espaço mediático sendo desejável a inclusão de operadores relevantes no ecossistema televisivo que manifestem disponibilidade para integrar a organização dos debates”, acrescenta a ERC, no comunicado.

Desta forma, “a ERC recomenda, por conseguinte, aos operadores RTP, SIC e TVI que o modelo de organização de debates para as eleições presidenciais 2026 compreenda a articulação com outros operadores relevantes que pretendam contribuir para o alargamento do espaço informativo em termos de debates eleitorais, mormente a queixosa, tendo em vista a prossecução do pluralismo, da diversidade e do direito à informação dos cidadãos no período eleitoral”.