O partido liderado por André Ventura apresentou no Parlamento uma proposta para mudar a forma como são aplicadas penas em situações de concurso de crimes muito graves, isto é, quando uma pessoa é condenada por vários crimes no mesmo processo.

Na prática, o objetivo é garantir que a pena aplicada reflete de forma mais clara o conjunto dos crimes cometidos.

Atualmente, mesmo em casos de crimes particularmente violentos, como homicídios qualificados ou situações com várias vítimas, a pena final pode ficar abaixo do que muitos consideram proporcional. Isto deve-se ao regime de pena única, que nem sempre traduz a gravidade acumulada dos crimes.

O diploma apresentado pelo CHEGA e a que o Folha Nacional teve acesso defende que, nestes casos, o limite mínimo da pena de prisão deve ser aumentado para 25 anos, aproximando-se assim do limite máximo previsto na lei portuguesa.

Na exposição de motivos, são referidos casos concretos que marcaram a opinião pública, incluindo situações de homicídios múltiplos, para justificar a necessidade de rever o regime penal.

Segundo os proponentes, a atual moldura pode criar uma perceção de injustiça, ao não refletir plenamente a gravidade de crimes acumulados num único processo.

O partido líder da oposição argumenta ainda que vários países europeus admitem penas mais elevadas, e até prisão perpétua, em situações semelhantes, defendendo que Portugal deve garantir uma resposta mais firme.

A proposta segue agora para discussão na Assembleia da República.