Os projetos de resolução apresentados pelo PSD e pelo CHEGA para a criação deste mecanismo foram debatidos hoje de manhã no plenário da Assembleia Legislativa Regional, no Funchal, em simultâneo.

O PSD defende a criação de um Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção para “institucionalizar na Região Autónoma da Madeira algo iniciado no país, que criou uma entidade independente na dependência do Governo da República”, disse o deputado social-democrata Carlos Rodrigues na apresentação da proposta.

O parlamentar sublinhou que o gabinete deverá “assumir na região as funções” desta entidade anticorrupção, transpondo para o arquipélago algo que já existe a nível nacional e nos Açores.

“Ao criar este gabinete estamos a dotar a governação e a administração regional de uma estrutura que promoverá transparência na administração pública e trabalhará em função da prevenção e combate à corrupção nas várias instituições”, afirmou.

Carlos Rodrigues acrescentou ainda que será também “uma forma de divulgar aquilo que são os canais de denúncia que os cidadãos devem recorrer quando encontrarem este tipo de situações” que configurem corrupção.

Pelo CHEGA, Miguel Castro defendeu a criação de um Gabinete da Prevenção da Corrupção e Transparência, considerando ser de “grande importância para a transparência e integridade” do sistema político e sustentou que este mecanismo constitui “um passo vital para uma sociedade justa ética”.

Relativamente à proposta do PSD, Miguel Castro considerou que “coloca a raposa dentro do galinheiro” ao pôr o gabinete sob a alçada do Governo Regional, mas disse que o CHEGA está disponível para apoiar o diploma se o mecanismo ficar na dependência de uma entidade independente.

O PS, o maior partido da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), através do deputado Gonçalo Aguiar concordou com a importância deste tipo de gabinetes, salientando que o combate à corrupção “não tem donos” e é um tema consensual para todos os partidos.

O socialista destacou também que existir atualmente um maior escrutínio, mas criticou “julgamentos feitos em praça pública, que alimentam populismos”.

“A proposta vai ter o nosso apoio porque não padecemos de náusea moral”, informou o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa.

Pelo BE, Roberto Almada recordou que “não é de agora” que propostas sobre o tema são levadas a plenário, mas anunciou que irá acompanhar os diplomas.

Roberto Almada disse, contudo, ter dúvidas sobre “a necessária independência” do gabinete, corroborando que deveria ser criado sob a tutela de um organismo independente e não subjugado à administração pública.

O deputado do IL, Nuno Morna, também disse apoiar a iniciativa do PSD, embora com dúvidas sobre a sua eficácia.

É “uma proposta tiririca, pior não fica”, gracejou.

Quanto à proposta do CHEGA, Nuno Morna admitiu ter “dificuldade” em acompanhar o diploma, porque fala do bom desempenho do “gabinete nos Açores que não fez nada”.

“Combater a corrupção deve ser desígnio de qualquer Governo”, salientou, por outro lado, o centrista Lopes da Fonseca, defendendo a separação dos poderes.

Pelo PAN, Mónica Freitas referiu que será uma mais-valia para a região, destacando que “esta é uma matéria demasiado importante para ser uma bandeira de qualquer partido”.

Os deputados madeirenses discutiram ainda um voto de protesto do CHEGA contra a suspensão do resultado da eleição primária na Venezuela pelo Supremo Tribunal daquele país e um voto de saudação do PCP pelos 50 anos do 25 de Abril.

As iniciativas discutidas hoje serão votadas em plenário na quinta-feira.