“A participação em duas empresas que foram criadas foi uma imprudência do senhor secretário de Estado, claro que foi, e foi por isso que ele assumiu a dimensão política”, afirmou Luís Montenegro durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta ao líder do CHEGA.
Questionado por André Ventura sobre o caso do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que se demitiu em 28 de janeiro depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante e responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos, Luís Montenegro considerou não ser correto falar em “incompatibilidades ou negócios” uma vez que “a atividade dessas empresas foi zero”.
O primeiro-ministro considerou também que “não foi preciso” demitir o seu secretário de Estado. “Ele tomou a iniciativa e acho que fez bem”, justificou.
Montenegro afirmou também que Hernâni Dias “não é, neste momento, arguido em processo nenhum que se saiba”, nem existiu “uma condenação”.
O primeiro-ministro disse que, neste caso em concreto, “não está minimamente comprovada sequer a suspeita do cometimento do crime pelas autoridades de investigação”.
“Dizer que o Sr. Dr. Hernâni Dias tenha negócios que contendem com a lei dos solos é desonesto da sua parte”, criticou ainda.
O Presidente do CHEGA alegou que “ser sério é dizer a quem comete crimes a porta da rua é a serventia da casa” e questionou porque vários dias até o secretário de Estado ser afastado, por sua iniciativa.
André Ventura disse também que “muitas vezes” a estratégia do Governo “é ficar em silêncio” e criticou: “Isso é tudo menos ser sério”.
“É que os negócios do Dr. Hernâni, como lhe chamou, eram gestão de solos e gestão florestal. Ora, eu não sei como é que gestão de solos, gestão de áreas agrícolas, não é incompatível com um governo a legislar em lei dos solos. É absolutamente incompatível”, defendeu.
Na sua interpelação ao primeiro-ministro, o Presidente do CHEGA abordou também o tema da saúde, indicando que o Governo alega que a regularização de listas de espera para cirurgia oncológica está concluída.
“Senhor primeiro-ministro, isto é falso. As crianças estão a ter mais tempo de atraso nos seus tratamentos, os tempos de espera estão a aumentar na cirurgia para crianças com cancro”, sustentou, acusando o primeiro-ministro de mentir e questionando quando é que o Governo “vai começar a sério uma reestruturação” na saúde.
Na reposta, o primeiro-ministro indicou que o Governo conseguiu “eliminar as listas de espera para cirurgia dos doentes oncológicos”.
“A grande maioria dos casos não significou que as cirurgias fossem realizadas dentro desse tempo máximo de espera, mas fossem pelo menos calendarizadas dentro desse espaço e depois há algumas, cerca de 300, que são casos clínicos que estão a ser acompanhados e que não reúnem ainda condições para a realização da cirurgia dentro daquele prazo. E é dentro desses que há seis crianças que se encontram exatamente nessa circunstância, uma das quais ultrapassou o tempo máximo, mas não está em condições clínicas de ter a sua cirurgia”, explicou.
