“No ano de 2024 nós não conseguimos concluir nenhum processo com acusação e a Roménia conseguiu no mesmo espaço de tempo deduzir 18 acusações. Portanto, isto tem uma consequência direta na nossa produção. Pelo volume de trabalho, pela complexidade dos processos, é manifesto que o número de procuradores europeus delegados que temos neste momento em Portugal é insuficiente”, disse à Lusa José Ranito, o procurador português na Procuradoria Europeia (EPPO, sigla inglesa), a propósito da divulgação do relatório anual de atividades relativo a 2024.
A comparação com a Roménia não é feita por acaso. O país é um dos seis entre os 24 Estados-membros da EPPO – para além da Bulgária, Grécia, Espanha, Chipre e Itália – que já tem equipas policiais dedicadas, mas não só.
O país de 19 milhões de habitantes, praticamente o dobro de Portugal, tem 20 procuradores delegados, contra os seis de Portugal, tem 16 assistentes para os procuradores, contra os quatro de Portugal, e tem também equipas dedicadas só para análise financeira.
“Não temos equipas especializadas de investigação e desde que iniciámos operações, a EPPO em Portugal deduziu uma acusação e isto é uma performance que nos deixa preocupados”, disse José Ranito.
Portugal abriu 44 novas investigações em 2024 e não conseguiu concluir nenhuma. A chamada ‘Operação Admiral’, de fraude ao IVA, mantém-se como a única acusação da representação nacional na EPPO e aconteceu em 2023, estando ainda em julgamento.
Em visita a Portugal, a procuradora-geral europeia sublinhou junto das autoridades e Governo do país a necessidade de equipas dedicadas, mas o procurador José Ranito já apresentou ele próprio as dificuldades da equipa ao novo procurador-geral da República, à ministra da Justiça e ao seu gabinete e também ao ministro das Finanças, num processo de diálogo para justificar a necessidade, por exemplo, de mais dois procuradores delegados em Portugal, aumentando para oito o número nacional, um pedido feito já em 2022 ainda sem desfecho.
“Tem que haver definitivamente aqui um investimento e é esse o diálogo que estamos a manter (…). Não vemos do outro lado uma postura de bloqueio, mas por enquanto a situação não tem alterações”, disse.
A consequência de não o fazer, alertou, será “um cenário de estrangulamento da capacidade de resposta”, face ao aumento da carga de trabalho em 40% resultante das novas investigações abertas em 2024 e aquele que se espera pela tendência de crescimento nas fraudes aos fundos, segundo estimou o procurador nacional.
“A nossa filosofia não é competir com as autoridades nacionais, é reforçar a arquitetura antifraude e darmos um valor acrescido na resposta em termos de ação penal neste tipo de crimes e, portanto, não pretendemos minimamente competir com meios que estão ao dispor das autoridades nacionais. Penso que a existência de equipas dedicadas é absolutamente essencial”, defendeu José Ranito.
O procurador apontou a necessidade de integrar elementos da Polícia Judiciária (PJ), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Guarda Nacional Republicana (GNR) em equipas policiais dedicadas.
A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros, com a adesão em 2024 da Polónia e da Suécia.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
