Marcelo espera clarificação legal rápida sobre greves de professores

© Presidência da República

O Presidente da República afirmou hoje esperar uma clarificação legal rápida sobre as greves dos professores por parte da PGR em resposta ao pedido Governo, que no seu entender deveria ter sido feito com antecedência.

Em declarações aos jornalistas, no fim de uma iniciativa no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que este “é um período crucial em termos de ano letivo” e que “é fundamental que haja condições para que as escolas possam funcionar”.

Segundo o chefe de Estado, “tudo o que possa ser uma clarificação rápida do que é legal ou não é legal [nas greves dos professores] e se é possível ou não haver serviços mínimos é fundamental”.

Por outro lado, o Presidente da República realçou que as greves são “objeto de pré-aviso” e considerou que “com antecedência” se deveria ter procurado “saber qual é o direito aplicável a uma eventual suspensão de atividade por parte dos professores ou por parte do pessoal não docente”.

“Isso significa o quê? Saber juridicamente se é possível recorrer a serviços mínimos, primeiro, em que condições, em que termos; e se determinadas formas de atuação laboral cabem na lei ou não cabem”, especificou.

Interrogado se o Ministério da Educação agiu tardiamente no pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), o Presidente da República respondeu: “Para bom entendedor meia palavra basta”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que haja um parecer do Conselho Consultivo da PGR “o mais rápido possível”, mas fez questão de salientar que “a PGR não podia estar a tomar a iniciativa antes de lhe pedirem o parecer”.

O Presidente da República desdramatizou as divergências sobre as greves dos professores, declarando que “faz parte da lógica da democracia haver diversidade de posições no plano das relações de trabalho, é assim”.

O esclarecimento sobre a legalidade ou não as greves e respetivos serviços mínimos “é fundamental para os professores saberem, os não docentes saber, as famílias saberem, e os alunos, que são os principais protagonistas num sistema educativo, que são eles, também saberem” com o que contam, sustentou.

“Quer dizer, as famílias têm direito, os alunos têm direito, os professores têm direito, os não docentes têm direito a saber as linhas com que se cosem. Tudo o que seja saber qual é esse direito com antecedência é saber se uma situação vai durar mais uma semana, mais duas, mais três, mais quatro, aquilo que for”, reforçou.

Na quarta-feira, em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação comunicou ter pedido um “parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP [Sindicato de Todos os Profissionais da Educação] e pelo SIPE [Sindicato Independente dos Professores e Educadores]”.

O ministério tutelado por João Costa adiantou ter pedido também um parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado.

O STOP convocou uma greve por tempo indeterminado iniciada em 09 de dezembro, que deverá prolongar-se, pelo menos, até ao final deste mês, e está a organizar uma marcha para sábado em Lisboa.

O SIPE convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo letivo, que decidiu prolongar até fevereiro.

Entre 16 de janeiro e 08 de fevereiro realiza-se uma greve por distritos, convocada por oito estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Além da carreira docente e condições gerais de trabalho, os professores contestam também algumas das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo negocial sobre a revisão do regime de recrutamento e colocação, que ainda decorre.

Últimas de Política Nacional

O partido CHEGA apresentou, na quarta-feira, dia 25 de setembro, um Projeto de Resolução que recomendava ao Governo a alteração das regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz”, de forma a dar prioridade às crianças cujos pais sejam trabalhadores.
O primeiro-ministro e líder do PSD acusou hoje o PS de querer condicionar "80% da margem orçamental" do Governo, rejeitando o argumento de que na negociação do próximo Orçamento só estejam em causa duas medidas ou 1% do documento.
O presidente do CHEGA considerou hoje que o Governo está a "reconhecer que vai deixar cair" a redução do IRC e a "capitular ao PS e à esquerda" nessa matéria e "provavelmente" abandonará também a proposta de IRS Jovem.
O Conselho de Estado reúne-se hoje à tarde num contexto de negociações orçamentais, em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assume que tem exercido pressão para a aprovação do Orçamento para 2025.
O líder do CHEGA acusou hoje o primeiro-ministro de ter mentido quando assegurou não ter qualquer acordo orçamental com o PS e o Presidente da República de perturbar o funcionamento das instituições e ser fonte de intriga.
O aumento do suplemento da condição militar dos atuais 100 para 300 euros começa a ser pago no próximo mês e terá retroativos a 01 de julho, anunciou hoje o Ministério da Defesa Nacional.
O presidente do CHEGA defendeu que a manifestação de hoje contra o que o partido considera ser a “imigração descontrolada” foi o “tiro de partida” para um movimento de recuperação da identidade nacional.
O presidente do CHEGA afirmou que hoje é “um dia histórico”, dizendo que se juntaram “quase três mil pessoas” em Lisboa para se manifestarem contra a imigração que o partido considera estar descontrolada.
A revisão da lei das finanças locais e afinamentos no processo de descentralização são áreas pendentes para o último ano deste mandato autárquico, agitado por uma corrida à execução do PRR, parte da qual da responsabilidade dos municípios.
A ex-ministra da Saúde Marta Temido considerou hoje que os pedidos de consulta por gabinetes governamentais “não são normais”, reiterando que não contactou “verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas” que pudessem ter acesso ao processo das gémeas luso-brasileiras.