12 Abril, 2024

Crimes de Sócrates a um passo de não serem julgados

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A Operação Marquês, um dos maiores processos da justiça portuguesa, está a pouco tempo de ruir por completo, caindo, com ele, todas as acusações pronunciadas contra José Sócrates.

Em causa está o facto de o Tribunal da Relação ter dado à defesa de José Sócrates três meses para apontar nulidades e irregularidades da decisão instrutória de Ivo Rosa.

Recorde-se que José Sócrates foi detido em novembro de 2014, tendo sido, aliás, o primeiro ex-primeiro-ministro português a ser alvo de reclusão num estabelecimento prisional onde cumpriu 10 meses de prisão preventiva aos quais se somaram 42 dias de prisão domiciliária.

O Ministério Público acusava o então socialista de um conjunto de 31 crimes – três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais, seis de falsificação de documentos e três de fraude fiscal. Porém, em 2021, a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa despronunciou José Sócrates de 25 crimes, passando, assim, a estar pronunciado apenas por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de corrupção passiva.

Um dos crimes de falsificação de documentos estava relacionado com a casa onde José Sócrates viveu em Paris depois de deixar o cargo de primeiro-ministro e a liderança do Partido Socialista e os outros dois com Domingos Farinho, professor de Direito que terá escrito a tese de doutoramento de Sócrates, e António Costa Peixoto, autor do blogue Câmara Corporativa que atacava adversários do socialista.

E são estes três crimes que estão agora em risco praticamente certo de prescrever – os três de branqueamento mantêm-se passíveis de serem julgados – devido à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Isto porque, explica a CNN, para evitar a prescrição destes crimes – cujo praxo máximo é dez anos e seis meses – era necessário que houvesse uma decisão de condenação até início de 2025. Porém, tendo em conta os prazos dos recursos, é altamente improvável, para não dizer quase impossível, que seja viável evitar a prescrição dos crimes em apreço, uma vez que o crime relativo ao apartamento de Paris prescreve em 2024 e os outros dois logo no arranque do ano de 2025.

Esta opinião é, de resto, partilhada por fontes judiciais que confessaram ao semanário Expresso que “é impossível ter uma decisão de primeira instância” até ao início de 2025.

“Os crimes de falsificação já eram”, admite outra fonte judicial ao mesmo semanário.

Ivo Rosa, que foi o juiz responsável por desconstruir por completo a acusação que o Ministério Público deduziu contra José Sócrates, é o mesmo que, recorde-se, há duas semanas estava na corrida ao cargo de Procurador Europeu. A notícia de que poderia ser nomeado para o cargo levou o CHEGA a tecer duras críticas, apontando a eventual escolha como um sinal de “promiscuidade entre a política e a justiça”.

Na senda das críticas, Ivo Rosa – que enfrenta dois processos disciplinares no Conselho Superior de Magistratura – acabou por desistir da corrida ao cargo de Procurador Europeu, justificando a sua decisão com o facto de estar, atualmente, colocado no Tribunal Penal Internacional de Haia que o nomeou para um caso que deverá estender-se até 2024.

Assim, praticamente volvidos dez anos da detenção em direto de José Sócrates, a acusação do Ministério Público, que levou anos a ser deduzida e que conta com mais de 4 mil páginas, pode acabar por não resultar em qualquer condenação.

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