Ministra da Agricultura admite adiar prazo de candidaturas às ajudas da PAC

© portugal.gov.pt

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, admitiu hoje o adiamento, “tanto quanto possível”, das candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), que terminam em 31 de maio.

No Fundão, onde assistiu ao leilão das primeiras cerejas deste ano e à apresentação da campanha de promoção do fruto, Maria do Céu Antunes disse ter conhecimento de que “nem tudo tem sido perfeito”.

“Nós reunimos esta semana ainda com as confederações para tomarmos as medidas, nomeadamente adiando tanto quanto possível o prazo para a submissão das candidaturas”, disse a governante.

A ministra acrescentou que, independentemente do adiamento, “não estão em causa os pagamentos de outubro”.

“Mesmo com o alargamento do período de candidaturas, nós não vamos condicionar este prazo, porque sabemos bem que é essencial para que os agricultores possam fazer face aos compromissos que têm assumidos”, realçou Maria do Céu Antunes.

A ministra acentuou estar a ser feito um “esforço muito grande”, porque a reforma da PAC, assumida em 2020, “é uma reforma muito ambiciosa” e implicou “construir todo um edifício novo, do ponto de vista da plataforma, para o acompanhamento e a apresentação das candidaturas”.

“Reforçámos, inclusivamente, a verba, mais sete milhões de euros às cinco confederações de agricultores, para ajudarem os agricultores a apresentarem as suas candidaturas”, vincou a governante.

O alargamento do prazo para a entrega das candidaturas foi uma das reivindicações hoje feitas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em conferência de imprensa na sede da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco, na cidade do Fundão, onde alertou para que o processo de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) se encontra “um verdadeiro caos”.

“A pressa do Ministério da Agricultura e do Governo em concluir uma reforma da PAC que penaliza os agricultores familiares e de entregarem o Plano Estratégico Nacional (PEPAC) a Bruxelas teve custos elevados e quem está a pagar são os agricultores”, acusou hoje a CNA.

Segundo a CNA, o Governo “não teve em conta a realidade do setor e da estrutura depauperada da administração pública, cujos recursos humanos muito têm feito para, ainda assim, tentar ultrapassar os vários problemas”.

A CNA referiu ainda que tendo em conta que “há milhares de candidaturas por fazer” é necessário o alargamento do prazo previsto para o dia 31, sob pena de se correr o risco de deixar agricultores de fora.

Defendeu também que os agricultores não podem ser penalizados “por possíveis incumprimentos nas novas medidas” no pagamento das ajudas.

Últimas de Política Nacional

O grupo municipal do CHEGA em Oeiras apresentou uma moção de censura ao executivo liderado por Isaltino Morais, na sequência da acusação do Ministério Público relacionada com despesas em refeições pagas com fundos públicos.
O líder do CHEGA, André Ventura, condenou hoje as buscas na Câmara Municipal de Albufeira, liderada pelo seu partido. "O que aconteceu hoje é, a todos os títulos, lamentável", referiu.
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e outros 22 arguidos, incluindo vereadores e funcionários, de peculato e de abuso de poder por gastos de 150 mil euros em refeições pagas pelo município.
O presidente da Assembleia da República solicitou à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito às afirmações da deputada do PS Isabel Moreira no debate dos diplomas sobre mudança de género, após queixa do líder parlamentar do PSD.
Quando vários crimes muito graves são julgados no mesmo processo, a pena final nem sempre acompanha a gravidade do que foi feito. É essa lógica que o CHEGA quer alterar.
O presidente do CHEGA condenou hoje o ataque contra participantes na Marcha pela Vida e pediu todos os esclarecimentos à PSP e Governo, considerando que não pode haver violência "boa ou má" conforme se é de esquerda ou de direita.
O presidente do CHEGA disse hoje ter garantia "política e negocial" que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional, eleições cuja data será definitivamente proposta na quarta-feira.
O presidente do CHEGA disse hoje que há condições para aprovar nos próximos dias a nova lei do retorno proposta pelo Governo com alterações do seu partido, esperando que o Tribunal Constitucional não volte a ser "força de bloqueio".
Pagar a casa já é difícil. Pagar ao banco para sair mais cedo do crédito pode tornar-se ainda mais. É precisamente isso que o CHEGA quer mudar. O partido apresentou no Parlamento um projeto de lei que pretende acabar com a comissão cobrada pelos bancos quando os clientes fazem reembolsos antecipados em créditos à habitação com taxa variável.
O CHEGA quer que Portugal leve à União Europeia e às Nações Unidas uma proposta para classificar o movimento Antifa como organização terrorista. A iniciativa deu entrada no Parlamento através de um projeto de resolução e coloca o tema da segurança e da violência política no centro do debate.