O presidente do CHEGA apelou ao Presidente da República que vete alterações às regras de acesso ao apoio à renda, considerando tratar-se de “uma fraude à lei”, e indicou ter proposto a audição do ministro das Finanças.
Em declarações aos jornalistas antes de uma visita a um centro de saúde em Lisboa, André Ventura afirmou que o Governo quis, “através de norma interna, tentar mudar o que está consagrado na lei”.
“Isto é grave” e “o Presidente da República não pode pactuar com esta fraude à lei”, considerou, reiterando o apelo deixado na quinta-feira pelo líder do PSD, Luís Montenegro, a Marcelo Rebelo de Sousa para que vete “a nova lei que o PS quer aprovar, consagrando estes requisitos”.
O líder do CHEGA indicou também que o partido propôs a audição no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, para dar explicações sobre esta questão e apelou também aos portugueses “que se sintam afetados” para recorrerem aos tribunais, sustentando que a alteração é ilegal, “porque as regras não se mudam a meio do jogo”.
Em declarações aos jornalistas antes da visita ao Centro de Saúde da Alameda, o líder do CHEGA comentou a demissão dos chefes e subchefes das equipas de urgência do serviço de obstetrícia do Hospital Santa Maria, em Lisboa.
André Ventura disse que o partido questionou o Ministério da Saúde sobre esta situação, bem como a administração daquela unidade e quer chamá-la ao parlamento, pedido que já tinha apresentado na quarta-feira, após a exoneração da direção do Departamento de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina de Reprodução.
Falando numa “purga na saúde”, “pressões sobre os médicos para estarem em silêncio e não criticarem” e em “ameaças aos profissionais de retirar direitos de férias ou pedir a devolução das horas extraordinárias”, o presidente do CHEGA considerou que também o ministro da Saúde “tem de dar esclarecimentos”, admitindo propor a audição também de Manuel Pizarro.
“Estamos a entrar numa altura do ano particularmente intensa do ponto de vista hospitalar, com muitos problemas nos serviços porque há várias urgências fechadas, e não podemos juntar a isto o caos na própria administração”, defendeu.
