CHEGA pede intervenção de Marcelo para travar alterações

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA apelou  ao Presidente da República que vete alterações às regras de acesso ao apoio à renda, considerando tratar-se de “uma fraude à lei”, e indicou ter proposto a audição do ministro das Finanças.

Em declarações aos jornalistas antes de uma visita a um centro de saúde em Lisboa, André Ventura afirmou que o Governo quis, “através de norma interna, tentar mudar o que está consagrado na lei”.

“Isto é grave” e “o Presidente da República não pode pactuar com esta fraude à lei”, considerou, reiterando o apelo deixado na quinta-feira pelo líder do PSD, Luís Montenegro, a Marcelo Rebelo de Sousa para que vete “a nova lei que o PS quer aprovar, consagrando estes requisitos”.

O líder do CHEGA indicou também que o partido propôs a audição no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, para dar explicações sobre esta questão e apelou também aos portugueses “que se sintam afetados” para recorrerem aos tribunais, sustentando que a alteração é ilegal, “porque as regras não se mudam a meio do jogo”.

Em declarações aos jornalistas antes da visita ao Centro de Saúde da Alameda, o líder do CHEGA comentou a demissão dos chefes e subchefes das equipas de urgência do serviço de obstetrícia do Hospital Santa Maria, em Lisboa.

André Ventura disse que o partido questionou o Ministério da Saúde sobre esta situação, bem como a administração daquela unidade e quer chamá-la ao parlamento, pedido que já tinha apresentado na quarta-feira, após a exoneração da direção do Departamento de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina de Reprodução.

Falando numa “purga na saúde”, “pressões sobre os médicos para estarem em silêncio e não criticarem” e em “ameaças aos profissionais de retirar direitos de férias ou pedir a devolução das horas extraordinárias”, o presidente do CHEGA considerou que também o ministro da Saúde “tem de dar esclarecimentos”, admitindo propor a audição também de Manuel Pizarro.

“Estamos a entrar numa altura do ano particularmente intensa do ponto de vista hospitalar, com muitos problemas nos serviços porque há várias urgências fechadas, e não podemos juntar a isto o caos na própria administração”, defendeu.

Últimas de Política Nacional

Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.
A nomeação foi feita pelo presidente do CHEGA, André Ventura, em nome da Direção Nacional, e validada por todos os seus membros. Eduardo Teixeira assume agora um dos dossiês mais exigentes e estratégicos do partido, numa altura em que o forte crescimento autárquico do CHEGA trouxe uma nova dimensão e maiores responsabilidades à estrutura partidária.
Ventura abriu a rentrée do CHEGA com um aviso ao Governo: a descida da idade da reforma vai estar em cima da mesa no Orçamento do Estado (OE2027) e o partido promete não ceder.
O CHEGA pediu hoje audições parlamentares do ministro da Defesa, Nuno Melo, e de um representante da empresa portuguesa NT Group (NTG), para esclarecer questões relacionadas com a aquisição de três fragatas a Itália.
O CHEGA aparece à frente do Partido Socialista (PS) nas intenções de voto dos inquéritos feitos online durante o mês de agosto.
O líder do CHEGA, André Ventura, reagiu com "estupefação" ao processo judicial anunciado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, acusando o Governo de "opacidade e arrogância". O político insistiu ainda na exigência de esclarecimentos sobre a compra de três fragatas a Itália e sobre alegadas comissões de intermediação.
O CHEGA considerou "de uma enorme gravidade" a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto sobre retorno de estrangeiros, sustentando tratar-se de "uma irresponsabilidade".
O CHEGA defendeu ontem que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "perdeu por completo o controlo da situação" relativa ao ministro da Administração Interna e insistiu na saída de Luís Neves do cargo.
O Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à Polícia Judiciária (PJ) na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.