12 Junho, 2024

Até onde vai a podridão do sistema político?

Sucedem-se os casos de suspeitas a envolverem membros do Governo. Marco Capitão Ferreira foi o último governante a sair do Executivo por ter sido constituído arguido. Antes dele tinha sido Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto de António Costa, que fora obrigado a demitir-se por ter sido constituído arguido e acusado no âmbito da Operação Teia, um processo que investiga suspeitas relacionadas com alegados favorecimentos a uma empresa de um presidente socialista. Trata-se de um Governo envolvido em investigações, em casos e em absoluto descrédito nacional.

Estes casos acabam por manchar também alguns ministros que, embora não sejam arguidos, estão também na órbita das investigações policiais, como é o caso dos ministros João Cravinho, Fernando Medina ou João Galamba.

Marco Capitão Ferreira foi adjunto do ministro da Defesa nos governos de José Sócrates, jurista e investigador, conselheiro da NATO e, até sexta-feira passada, era secretário de Estado da Defesa. Mas é o passado de Capitão Ferreira como gestor público que o colocou em várias polémicas, mesmo antes de assumir funções no Governo socialista de maioria absoluta de António Costa. Agora, é arguido por suspeitas de corrupção.

Capitão Ferreira assinou em 2019 um contrato com o Ministério da Defesa que visava a assessoria e acompanhamento à equipa de negociação dos contratos de manutenção relativos aos helicópteros EH-101 da Força Aérea, por um montante de 50 mil euros acrescidos de IVA, contrato esse com um prazo de 60 dias que acabou por ser executado em apenas quatro dias. Isto é, a sua assinatura ocorreu a 25 de março de 2019 e a sua execução estava já concluída no dia 29 do mesmo mês.

O ex-secretário de Estado celebrou o contrato com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) então liderada por Alberto Coelho, arguido e principal visado na operação ‘Tempestade Perfeita’.

Para além disso, é suspeito de ter contratado um assessor ‘fantasma’. José Miguel Fernandes, ex-presidente do Arsenal do Alfeite que se tinha demitido do cargo por “motivos pessoais”, foi contratado por Capitão Ferreira em fevereiro de 2021, para assessorar a IdD e elaborar um estudo, com o coordenador do estudo a dizer ao semanário Expresso que José Miguel Fernandes “não escreveu uma linha” e várias fontes a garantirem “que nunca viram o assessor na empresa”.

Sobre estes casos a envolver a área da Defesa, o presidente do CHEGA já tinha acusado o atual ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, de “mentir deliberadamente” ao parlamento num debate sobre investigações na Defesa, nomeadamente sobre a derrapagem nas obras no antigo Hospital Militar de Belém, insistindo na sua demissão.

Recorde-se que a operação ‘Tempestade Perfeita’ foi desencadeada em dezembro passado pela Polícia Judiciária (PJ), em coordenação com o Ministério Público, e resultou em cinco detenções, entre as quais três altos quadros da Defesa e dois empresários, num total de 19 arguidos, que respeita ao período em que João Gomes Cravinho tutelou aquele ministério.

Um dos cinco detidos é o ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, alegadamente envolvido na derrapagem nas obras de requalificação do Hospital Militar de Belém – nomeado mais tarde por Cravinho para presidir a uma empresa pública do setor da Defesa, a ETI (EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A).

Em causa estão gastos de cerca de 3,2 milhões de euros na empreitada para reconverter o antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, num centro de apoio à covid-19, obra que tinha como orçamento inicial 750 mil euros – derrapagem revelada por uma auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN).

Também Fernando Medina esteve na órbita da justiça. A Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015″ pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

Estará em causa “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco, Joaquim Morão, com vista à gestão das obras públicas na capital” e “o Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis.” A TVI avançou ainda que “os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”.

As buscas realizaram-se no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nos domicílios e empresas de dois empresários de Castelo Branco, que são suspeitos de angariar fundos para financiar o Partido Socialista.

Este esquema de corrupção ocorreu, aparentemente, entre os anos de 2015 e 2016 na Câmara de Lisboa, quando António Costa saiu e passou a pasta a Fernando Medina na autarquia.

Fernando Medina, segundo confirmado pelo próprio, nomeou por despacho a empresa de Joaquim Morão para consultoria das obras de requalificação no município.

Já João Galamba voltou a estar na berlinda esta semana, sabendo-se agora que classificou e desclassificou mais de uma centena de documentos durante a Comissão de Inquérito à TAP, aparentando que o único objetivo foi proteger os documentos do escrutínio da comissão de inquérito.

Antes disso, Galamba já tinha estado envolvido num caso relacionado com um adjunto do seu gabinete, Frederico Pinheiro, com alegadas agressões entre assessores e alegado furto de um computador portátil, tendo o ministro pedido a atuação do SIS para recuperar o computador.

Este caso, que está a ser investigado pelo Ministério Público, levou ao agudizar das relações entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.

“Como pode esse ministro não ser responsável por situações rocambolescas, muito bizarras, inadmissíveis ou deploráveis – as palavras não são minhas – suscitadas por esse colaborador, levando a apelar aos serviços mais sensíveis da proteção da segurança nacional [o SIS], que aliás, por definição, estão ao serviço do Estado e não de governos?”; “Como pode esse ministro não ser responsável por argumentar em público sobre aquilo que afirmara o seu subordinado, revelando pormenores do funcionamento interno, incluindo referências a outros membros do Governo?”, questionou Marcelo Rebelo de Sousa.

Galamba está também a ser investigado pelos contratos feitos para a exploração de lítio em Montalegre e do mega projeto do hidrogénio verde, em Sines.

Recorde-se ainda que foi Galamba quem avisou José Sócrates da Operação Marquês.

*com agência Lusa

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