21 Maio, 2024

Governo aprova alterações ao diploma sobre progressão dos professores vetado pelo Presidente da República

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O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao diploma do Governo sobre a progressão da carreira dos professores que o Presidente da República tinha vetado na quarta-feira, anunciou a ministra da Presidência.

Na sequência da devolução, sem promulgação, por Marcelo Rebelo de Sousa, o “Conselho de Ministros reapreciou o decreto-lei que tinha aprovado, e que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração e de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário, a aprovou o diploma com alterações”, adiantou Mariana Vieira da Silva.

Segundo a governante, o diploma seguirá agora novamente para o Presidente da República.

O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma – “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República” -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

Agência Lusa

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