22 Abril, 2024

Quem Baza, Quer Casa!

Segundo o governo socialista, de acordo com o que advém do Programa MAIS HABITAÇÃO, personificado pela Ministra da Habitação e pelo 1ª Ministro Infelizmente, as regras prioritárias são: CASA VAZIA É PARA SER OCUPADA! e ABAIXO OS ESPECULADORES!

Porque todos têm direito a viver nas zonas mais caras da cidade”, como disse a Ministra da Habitação em fevereiro deste ano, aquando da apresentação das medidas contidas no Programa MAIS HABITAÇÃO.

Este é a metodologia, que sendo bizarra e segundo se depreende destas e de outras similares afirmações da Ministra da Habitação e de vários membros do governo socialista, coloca rapidamente um ponto final à especulação até haver habitação para todos.

De acordo com uma lista apresentada pelo governo em março deste ano, o número de edifícios devolutos em Portugal corresponde apenas a 35 concelhos, quando existem em todo o país 308. 

Segundo o primeiro-ministro, a razão desta lista representar um número tão diminuto de concelhos, fica-se a ver ao facto de muito municípios nunca terem inventariado os prédios devolutos existentes nos seus territórios.

Só se lamenta que o próprio Estado não dê um bom exemplo, pois para além de não saber com rigor quantos edifícios são de sua propriedade, existem vários exemplos de inépcia de atuação por parte do Governo, de que relata três casos:

  • Venda dos terrenos da Feira Popular em dezembro de 2018 por 240 milhões de euros, com Fernando Medina, então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a garantir que a margem ali obtida seria aplicada em rendas acessíveis. Para quando a concretização?
  • Venda em finais de 2021, do antigo Hospital do Desterro na Avenida Almirante Reis à Mainside Investments pelo valor de 10,5 milhões de euros para ser convertido num hotel. Que sentido faz suspender licenças de AL para turistas, quando em simultâneo o Estado vende os seus bens imóveis para a construção de hotéis? 
  • Tendo a ESTAMO (em julho de 2022, o ministro das Finanças, Fernando Medina, nomeou o antigo diretor de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa, António Furtado, como novo presidente da empresa que gera um portfólio imobiliário público avaliado em cerca de 1.000 milhões de euros), vendido entre 2017 e 2021 património do Estado no valor total de quase 143,5 milhões de euros, e que desse património, em 2018 foi vendido a privados 96%, 85% em 2019 e 99% em 2021 (não existem números públicos em 2020 e 2022), tem o Estado a noção de quantas casas poderia ter construído com essa verba?

Que exemplo este governo socialista faculta, perante a revelada contradição, para não dizer anarquia, no que concerne ao número de imóveis do Estado desocupados e devolutos, pois se são indicados 12455 imóveis pelo Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, a Autoridade Tributária contrapõe com uma listagem composta por 32 546 edifícios, enquanto uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças datada de 2020 revelava que o Estado tinha mais de 4500 imóveis desocupados e outros 61 arrendados a particulares e sem uso.

Perante estes cenários, quanto começa o Estado a reabilitar de acordo com um planeamento financeiramente sustentável e com uma cadência consistente no que concerne à execução de obra, para consequentemente, arrendar a preços baixos os imóveis que são de sua propriedade?

Para quando o Estado considera possível aumentar a oferta e, desse modo, criar condições para alojar as famílias que necessitam de uma habitação condigna, aumentando os míseros 2% de habitação pública, em contraponto aos mais de 30% da média europeia?

A crise da habitação é em termos sociais insustentável, em que a existência de tantas casas vazias, em plenos centros urbanos, é escandalosa, pelo que há de exigir a quem governa o máximo rigor e transparência, objetivando respostas reais, que vão ao encontro das necessidades dos portugueses.

Pelo que, não admira que quem não encontra uma habitação condigna, se vá embora. 

Porque… quem baza, quer casa! E possivelmente não voltará!

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