27 Fevereiro, 2024

CHEGA quis acabar com os benefícios dos partidos, mas o Parlamento rejeitou

O Partido Socialista (PS), juntamente com o Partido Social Democrata (PSD), com o Partido Comunista Português (PCP) e com o Livre, chumbou a proposta do CHEGA que previa acabar com os benefícios fiscais dos partidos políticos. Por sua vez, o Bloco de Esquerda optou pela abstenção.

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Na discussão da proposta de alteração ao Orçamento do Estado, na última terça-feira, André Ventura sublinhou que, ao longo dos últimos anos, o Governo “carregou o país de impostos”.

Porém, “agora que chegam propostas para diminuir a carga fiscal, a esquerda une-se para não as aprovar”. “E pior”, acrescenta, “as bancadas da esquerda dão as mãos para que as empresas não tenham benefícios fiscais, mas já não se importam que os partidos os tenham”.

“Sendo os partidos políticos financiados pelo Estado o que se exige é que sejam um exemplo e demonstrem sentido de responsabilidade, devendo, por isso, estar sujeitos às mesmas obrigações tributárias que as restantes pessoas coletivas ou singulares, não se antevendo qualquer justificação razoável para que mantenham as isenções e benefícios fiscais de que hoje usufruem, razão pela qual propomos a sua revogação”, lê-se na proposta que foi a votos e que foi chumbada.

O CHEGA, recorde-se, já apresentou anteriormente um projeto de lei que previa alterar a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, eliminando várias isenções de que os partidos políticos beneficiam atualmente.

Nessa iniciativa, o CHEGA referia que “nos últimos anos os portugueses têm visto aumentar consecutivamente o peso da máquina fiscal nas suas vidas, aumento este que se torna já verdadeiramente insustentável no dia-a-dia dos cidadãos, independentemente da rubrica a que queiramos dar atenção. Para se ter uma ideia, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal sobre os portugueses atingiu novo recorde em 2021, subindo para 35,8% do PIB, aumentando assim 7,1% em termos nominais.” Observava ainda que “de resto, se quisermos aludir ao peso de alguns impostos em concreto, poderemos verificar que a exemplo o IVA subiu 13,4%, o ISP 7,7%, o IMT 37,1%, o imposto de selo 10,4% e o imposto municipal sobre imóveis 2,1%. Ou seja, olhe lá para onde olhar um português, a única coisa que vê como certa é o aumento generalizado dos impostos”, e sublinhava ainda que “a par desta realidade, verifica-se que o es- forço, que por determinados motivos se apresenta como exigível aos portugueses, nesta matéria não é correspondido por vários sectores do Estado e, muito em particular, pelos partidos políticos que continuam a acumular desnecessariamente isenções fiscais, sobretudo pelo momento que atravessamos”.

E o partido denunciava nessa mesma iniciativa que “se ao português comum teima em aumentar diariamente o espartilho de impostos e matéria tributável que lhe diz respeito, face aos partidos políticos verifica-se que estes continuam a beneficiar de diversas isenções injustificadamente, sobretudo quando estes têm, em muitos casos, rendimentos e património muito maior do que a generalizada maioria das empresas e particulares”, e referia o exemplo do IMI, o “imposto que onera qualquer cidadão que seja proprietário de um imóvel, independentemente do valor que o Município da área a que diga respeito exija”. Na ótica do partido de André Ventura, “os partidos políticos aglomeram milhões e milhões de euros em património imobiliário, património esse, isento da respetiva tributação em sede de IMI” Aliás, lê-se na proposta do CHEGA, “só em 2017, o PSD declarou 5,9 milhões de euros em ativos fixos tangíveis, rubrica que com a reavaliação em 2018 aumentou para 26,3 milhões que na verdade passou então a representar mais de metade do valor patrimonial declarado por todos os partidos políticos portugueses. Por sua vez, em 2019, o PCP apresentava-se como o mais rico partido político português, sendo detentor de mais de três milhões de euros no banco, valor este indicado de acordo com as contas anuais dos partidos políticos que foram entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

“Mas não era o único com avultadas quantias ‘em caixa’, seguindo-se o PSD, com 2,24 milhões e o BE com 1,55 milhões”, elucida, sendo que, de acordo com as contas anuais de 2018 apresentadas pelos partidos na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o PCP era a força política que declarava ter um montante mais elevado no banco, aproximadamente três milhões de euros. Este valor foi superior ao que foi indicado pelo PS – 200 mil euros -, PSD – 2,3 milhões de euros -, CDS-PP – 14 mil euros -, PEV – 15 mil euros -, PAN – mais de 171 mil euros – e os partidos sem representação parlamentar. “Outro exemplo é o do não pagamento de IVA por parte do PCP na festa do avante”, reforça.

E terminava referindo que “aqui chegados, não é admissível que se mantenham aos partidos políticos as isenções e benefícios fiscais que hoje usufruem”. “O que se exige dos Partidos”, sublinha o CHEGA, é “responsabilidade e exemplo”.

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