17 Abril, 2024

Eutanásia: ao que vem a direita?

Apresentados os programas eleitorais dos diferentes partidos com assento parlamentar, o CHEGA é o único que se afirma claramente contra a eutanásia. No ponto 107 do seu programa propõe-se a revogação desta lei, aprovada no ano passado com votos favoráveis do PS, de toda a extrema-esquerda, da Iniciativa Liberal, do PAN e de alguns deputados do PSD.

Ora, seria espectável que um tema civilizacional e de tão elevada importância, que põe em causa o respeito pela vida humana, fosse abordado por todos os partidos políticos, e que no caso da Aliança Democrática, ainda mais ao incluir o CDS na sua coligação, se pudesse encontrar uma posição clara quanto a este assunto. Mas não foi isso que aconteceu. 

Luís Montenegro não expressou, ao que se saiba, a respetiva posição individual, sendo, num primeiro momento, a favor do referendo – apesar de não dizer se vota sim ou não – e dizendo agora que aguarda pelo Acórdão do Tribunal Constitucional relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva da lei. Ficamos, portanto, sem saber se a AD pretende revogar a lei, se a regulamenta ou se propõe um referendo.

Tendo em conta que a posição do Tribunal Constitucional pode demorar anos, e que o processo nesse tribunal não suspende a lei, o futuro governo, qualquer que seja a sua composição, terá que regulamentar a lei, se e enquanto ela não for revogada ou alterada. 

É verdade que, politicamente, o futuro executivo é livre de escolher o momento em que o fará, mas seria de uma grande cobardia política e falta de transparência não assumir, diretamente, o que faz enquanto o Tribunal Constitucional não decide.

Ao mesmo tempo, quem não diz que vem em matérias tão fundamentais como é o caso da eutanásia, não pode merecer a confiança dos eleitores que defendem a vida humana, sendo o silêncio e o oportunismo político nesta matéria, também ele, uma grave omissão e cobardia. 

A esquerda, e uma certa direita, fazem do descarte a sua política social. O CHEGA, como partido conservador, não deixa ninguém para trás.

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