A Autonomia dos arquipélagos atlânticos constitui a maior conquista política que emergiu do quadro constitucional nascido das mudanças assinaladas em Abril de 1974. Amplamente impulsionada pela sensibilidade governativa e inegável inteligência estratégica de Francisco Sá Carneiro, a Autonomia da Madeira afirmou a identidade social, cultural, histórica e económica única dos madeirenses, libertos das estruturas coloniais que nos exploraram e determinados a nos assumirmos como uma afirmação de um Portugal livre e democrático, contra os interesses bacocos, retrógrados e reaccionários dos integracionistas sonhadores da História andar para trás.
Dito isto, não há Autonomia Política sem uma intrínseca evolução dialética, não só entre os povos insulares e os habitantes da parcela continental da República, mas também entre os seus respectivos órgãos de poder próprio, a partir da qual legitimamente se espera que brote, com total naturalidade, o aprofundamento cultural e praxístico que a evolução integral, equilibrada e sustentada de Portugal, como nação continental e Atlântica, recomenda e exige. Por outras palavras, o futuro político-constitucional de Portugal e das suas Autonomias constitui, hoje, tema obrigatório de reflexão e análise, quer para todos os que se reclamam como autonomistas genuínos, quer para aqueles que já perceberam que é redutor pensar o futuro do país sem pensar, simultaneamente, o futuro das regiões atlânticas.
Durante demasiado tempo, o PSD assumiu-se como o detentor da Causa Autonómica, identificando-se, perante a população da Madeira e os canais de comunicação social, como interlocutor privilegiado em todas as matérias relacionadas com o contexto madeirense. Essa postura, que, ao longo de décadas, beneficiou do trabalho governativo de lideranças regionais carismáticas, perdeu, no passado recente, qualquer credibilidade, fruto da displicência com que as últimas governações madeirenses têm analisado o contributo da Região para afirmação nacional no Atlântico, a posição estratégica da Madeira no contexto dos interesses internacionais do estado português e o contributo dos cidadãos da Madeira para a criação de um país que se quer mais competitivo, justo, digno e humanista.
E, como se não fossem suficientes as situações lamacentas de embaraço, ilegalidade, desmérito e desonra que os mais recentes representantes do PSD na Madeira têm conseguido criar, multiplicar e trazer para a barra dos tribunais e para as páginas mais vergonhosas da opinião pública, eis que os seus congéneres no PSD nacional não tiveram qualquer pejo em comprovar o pendor anti-autonomista que hoje melhor define a social-democracia. Isso mesmo está plasmado no programa eleitoral que a contrafeita Aliança Democrática apresentou ao eleitorado e usou como base do seu programa de governo.
Nas cento e oitenta e seis páginas que compõe o projecto que o PSD quer trazer para o país, a Autonomia Política é referida três vezes –três vezes! Demonstrando que o PSD não percebe a diferenciação política que o crescimento das regiões atlânticas determina, o partido não refere a Autonomia Política na discussão que faz dos seus pretensos pilares de acção política, nem mesmo na secção da coesão territorial. Para frustração daqueles que ainda acreditam na fábula de que Luís Montenegro se importa com as ilhas, transcrevo o indecoroso desígnio que o PSD chama a si na página setenta e cinco do documento: “Reforçar as autonomias regionais, logo que possível, em sede de revisão constitucional.”
“Logo que possível”? É isto o melhor que o PSD tem para oferecer ao Povo da Madeira? É a isto que o PSD resume o infindável role de promessas feitas pelos seus representantes regionais durante a campanha, agora reveladas como desvaneios retóricos sem consequência?
Perceber a Autonomia Política é entender que o seu ritmo evolutivo requer avanços reais e não passinhos prudenciais no trilho da inocuidade. O PSD rejeitou a oportunidade de servir a Madeira e de fazer da Autonomia uma alavanca de crescimento. Já o CHEGA, há muito entendeu que a Luta Autonómica é a grande herança das ilhas, a qual deve ser alimentada, pois o que se faz na Madeira, é em Portugal que se faz. Estamos mais que prontos para liderar esse combate – na Região e na República.
