23 Maio, 2024

Conselho da Europa apela a Londres para abandonar deportações para o Ruanda

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa apelou esta terça-feira ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda, depois de o Parlamento ter votado a medida.

© Facebook de Michael O'Flaherty

“O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui”, afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O’Flaherty, em comunicado.

Londres é membro do Conselho da Europa, organismo com sede em Estrasburgo e composto por 46 membros.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou hoje que “nada vai impedir” o objetivo de enviar para o Ruanda os imigrantes que atravessaram ilegalmente o Canal da Mancha, entre a França e a Grã-Bretanha, depois de o Parlamento ter aprovado a legislação que dá luz verde ao plano.

O Parlamento aprovou o projeto legislativo na noite de segunda-feira, após uma noite intensa e meses de debates na Câmara dos Comuns (baixa) e a Câmara dos Lordes (alta) sobre as alterações que tinham sido acrescentadas pelos pares e rejeitadas pelos deputados.

O Ministro do Interior, James Cleverly, sublinhou, num vídeo publicado nas redes sociais, que a legislação vai “impedir que as pessoas abusem da lei, utilizando falsas alegações de direitos humanos para bloquear as expulsões, e torna claro que o Parlamento britânico é soberano”.

“Estamos agora a trabalhar dia após dia para que os voos arranquem”.

O objetivo do projeto de lei do Executivo era tornar o Ruanda um país seguro, depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter considerado o plano inicial ilegal.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal concluiu que o país africano não é seguro porque os imigrantes podem ser reenviados para os países de origem que abandonaram.

Na segunda-feira, um grupo de peritos das Nações Unidas em matéria de direitos humanos indicou às companhias aéreas e às autoridades aeronáuticas que “não devem facilitar” a transferência “ilegal” de requerentes de asilo para o Ruanda no Reino Unido, caso os acordos de imigração celebrados entre os dois países sejam ratificados.

Agência Lusa

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