Funcionários judiciais exigem cumprimento de promessas eleitorais e admitem greve

Dezenas de delegados e dirigentes sindicais dos funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira, em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa, para exigir do Governo o cumprimento de promessas eleitorais, a nível remuneratório, e admitiram o recurso à greve.

© Facebook de Sindicato dos Funcionários Judiciais

Com t-shirts pretas vestidas, exigiram “justiça para quem nela trabalha”, ao som de músicas de Zeca Afonso, Sérgio Godinho, e outros cantores de intervenção.

“Na Operação Influencer os meus colegas chegaram a fazer jornadas de 14 horas diárias”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, ao expor uma das principais reivindicações, o pagamento de trabalho suplementar.

A mesma situação ocorreu com a operação Pretoriano, no Porto, sublinhou, destacando o trabalho de 12 e 13 horas diárias, sem o respetivo pagamento.

“É a única carreira na administração pública em que esse trabalho não é pago”, acrescentou, defendendo que a República Portuguesa pode vir a ser condenada nos tribunais nacionais, mas também da União Europeia.

Os trabalhadores exigem a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, que querem que seja pago a 14 meses, para acautelar que, em caso de baixa por doença, os oficiais de justiça não perdem o direito a este pagamento.

No início do mês, classificaram como “ridícula” a proposta da tutela, de 1,66% de aumento por mês, no suplemento. Daria, segundo o dirigente sindical, para uma família comprar “quatro papo-secos por mês”.

No congresso a realizar no fim de semana, em Anadia, vão decidir futuras formas de luta, que poderão passar por greves idênticas às realizadas em 2023.

“Não ponho de lado que possamos voltar à greve aos atos, em que, pela falta de oficiais de justiça vamos elencar um número de atos que vão ficar ao lado, pura e simplesmente não serão praticados, porque vamos deixar de ser pau para toda a obra, vamos deixar de trabalhar por três ou por quatro”, avisou.

De acordo com António Marçal, o Ministério da Justiça não apresentou qualquer proposta passível de “pacificar o setor”.

O presidente do SFJ referiu ainda que a 31 de dezembro, faltavam 1.500 oficiais de justiça e que este ano vão aposentar-se 458 “por antiguidade”. No início do ano, saíram 50 para outras carreiras, o que, na opinião do dirigente, configura uma situação de rutura.

Últimas do País

Vinte e duas buscas, 11 detenções e uma burla de 50 milhões de euros. Foi este o resultado de uma megaoperação da Polícia Judiciária que desmantelou uma alegada rede internacional de cibercrime.
O INEM registou em 2025 um aumento de 22,5% das ocorrências relacionadas com afogamentos e acidentes de mergulho com crianças e jovens e alertou que os mais novos devem estar sempre "sob vigilância ativa" nas zonas balneares.
André Ventura acusa o PSD de recuar na Lei da Nacionalidade e diz que a exclusão dos crimes de pedofilia dos casos de perda de nacionalidade é “inaceitável”. CHEGA avisa que não viabilizará a reconfirmação do diploma se o texto não for alterado.
Durante 18 meses, uma organização criminosa operou praticamente sem levantar suspeitas às portas da capital portuguesa. Oito homens são agora acusados de tráfico agravado de droga, associação criminosa e posse ilegal de armas.
O inspetor-geral de Finanças (IGF) afirmou hoje no parlamento que Portugal tem deficiências no controlo dos benefícios fiscais e pediu uma resposta estrutural a este problema.
O líder do CHEGA diz que os socialistas continuam a evitar o caso Sócrates e garante que o Estado não deve pagar “nem mais um cêntimo” ao antigo primeiro-ministro.
Investigação da Polícia Judiciária aponta para um esquema de falsas reformas por invalidez que terá envolvido três médicos. Mais de 180 pessoas perderam a prestação depois de terem sido consideradas aptas para trabalhar.
Vítima, de 52 anos, foi encontrada sem vida no interior de uma viatura estacionada. As causas da morte permanecem por apurar.
Quatro homens, entre os 20 e os 49 anos, foram detidos pela GNR por furto qualificado em explorações agrícolas, roubo na via pública e coação agravada, na localidade de Pias, concelho de Serpa, foi hoje revelado.
O comandante-geral cessante da Polícia Marítima, vice-almirante Nuno Chaves Ferreira, alertou que o narcotráfico está a mudar de estratégia e já utiliza as águas interiores portuguesas para transportar droga.