Funcionários judiciais exigem cumprimento de promessas eleitorais e admitem greve

Dezenas de delegados e dirigentes sindicais dos funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira, em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa, para exigir do Governo o cumprimento de promessas eleitorais, a nível remuneratório, e admitiram o recurso à greve.

© Facebook de Sindicato dos Funcionários Judiciais

Com t-shirts pretas vestidas, exigiram “justiça para quem nela trabalha”, ao som de músicas de Zeca Afonso, Sérgio Godinho, e outros cantores de intervenção.

“Na Operação Influencer os meus colegas chegaram a fazer jornadas de 14 horas diárias”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, ao expor uma das principais reivindicações, o pagamento de trabalho suplementar.

A mesma situação ocorreu com a operação Pretoriano, no Porto, sublinhou, destacando o trabalho de 12 e 13 horas diárias, sem o respetivo pagamento.

“É a única carreira na administração pública em que esse trabalho não é pago”, acrescentou, defendendo que a República Portuguesa pode vir a ser condenada nos tribunais nacionais, mas também da União Europeia.

Os trabalhadores exigem a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, que querem que seja pago a 14 meses, para acautelar que, em caso de baixa por doença, os oficiais de justiça não perdem o direito a este pagamento.

No início do mês, classificaram como “ridícula” a proposta da tutela, de 1,66% de aumento por mês, no suplemento. Daria, segundo o dirigente sindical, para uma família comprar “quatro papo-secos por mês”.

No congresso a realizar no fim de semana, em Anadia, vão decidir futuras formas de luta, que poderão passar por greves idênticas às realizadas em 2023.

“Não ponho de lado que possamos voltar à greve aos atos, em que, pela falta de oficiais de justiça vamos elencar um número de atos que vão ficar ao lado, pura e simplesmente não serão praticados, porque vamos deixar de ser pau para toda a obra, vamos deixar de trabalhar por três ou por quatro”, avisou.

De acordo com António Marçal, o Ministério da Justiça não apresentou qualquer proposta passível de “pacificar o setor”.

O presidente do SFJ referiu ainda que a 31 de dezembro, faltavam 1.500 oficiais de justiça e que este ano vão aposentar-se 458 “por antiguidade”. No início do ano, saíram 50 para outras carreiras, o que, na opinião do dirigente, configura uma situação de rutura.

Últimas do País

As Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) registaram um aumento de 43% no número de utentes a aguardar vaga, segundo o regulador, que aponta para uma tendência de tempos médios de internamento na rede superiores ao recomendado.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso do homem que morreu na terça-feira no Seixal depois de esperar quase três horas pelo socorro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
O ex-diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária Carlos Farinha tomou hoje posse como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e alertou para a existência de atrasos excessivos na resposta às vítimas.
André Ventura criticou o Presidente da República por não exigir a demissão da ministra da Saúde após mais um caso de morte associada a falhas do INEM.
O plano que no inverno passado reforçou o INEM com mais 100 ambulâncias não avançou este ano. A decisão é criticada pelos bombeiros e surge num contexto de urgências sobrelotadas e atrasos graves no socorro.
Depois de um homem ter morrido no Seixal sem socorro durante cerca de três horas, o CHEGA vai requerer a audição parlamentar da ministra da Saúde. O partido quer ainda ouvir o presidente do INEM e o diretor executivo do SNS.
O estado do tempo em Portugal continental vai ser influenciado na quinta e na sexta-feira pela depressão Goretti, prevendo-se chuva e queda de neve nos pontos mais altos, indicou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
As urgências dos hospitais privados registaram, entre o Natal e o Ano Novo, um aumento médio de 20% na procura face ao período homólogo, devido ao tempo frio e ao aumento da oferta, segundo a associação do setor.
Um homem vai ser julgado em Leiria pela alegada prática de 190 crimes de abuso sexual e nove crimes de pornografia, de que terão sido vítimas dois menores, segundo o despacho de acusação hoje consultado pela Lusa.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência abriu processos a instituições que publicitavam pós-graduações e cursos superiores sem autorização legal. Três entidades enfrentam contraordenações e o caso já chegou à Defesa do Consumidor.