Funcionários judiciais exigem cumprimento de promessas eleitorais e admitem greve

Dezenas de delegados e dirigentes sindicais dos funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira, em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa, para exigir do Governo o cumprimento de promessas eleitorais, a nível remuneratório, e admitiram o recurso à greve.

© Facebook de Sindicato dos Funcionários Judiciais

Com t-shirts pretas vestidas, exigiram “justiça para quem nela trabalha”, ao som de músicas de Zeca Afonso, Sérgio Godinho, e outros cantores de intervenção.

“Na Operação Influencer os meus colegas chegaram a fazer jornadas de 14 horas diárias”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, ao expor uma das principais reivindicações, o pagamento de trabalho suplementar.

A mesma situação ocorreu com a operação Pretoriano, no Porto, sublinhou, destacando o trabalho de 12 e 13 horas diárias, sem o respetivo pagamento.

“É a única carreira na administração pública em que esse trabalho não é pago”, acrescentou, defendendo que a República Portuguesa pode vir a ser condenada nos tribunais nacionais, mas também da União Europeia.

Os trabalhadores exigem a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, que querem que seja pago a 14 meses, para acautelar que, em caso de baixa por doença, os oficiais de justiça não perdem o direito a este pagamento.

No início do mês, classificaram como “ridícula” a proposta da tutela, de 1,66% de aumento por mês, no suplemento. Daria, segundo o dirigente sindical, para uma família comprar “quatro papo-secos por mês”.

No congresso a realizar no fim de semana, em Anadia, vão decidir futuras formas de luta, que poderão passar por greves idênticas às realizadas em 2023.

“Não ponho de lado que possamos voltar à greve aos atos, em que, pela falta de oficiais de justiça vamos elencar um número de atos que vão ficar ao lado, pura e simplesmente não serão praticados, porque vamos deixar de ser pau para toda a obra, vamos deixar de trabalhar por três ou por quatro”, avisou.

De acordo com António Marçal, o Ministério da Justiça não apresentou qualquer proposta passível de “pacificar o setor”.

O presidente do SFJ referiu ainda que a 31 de dezembro, faltavam 1.500 oficiais de justiça e que este ano vão aposentar-se 458 “por antiguidade”. No início do ano, saíram 50 para outras carreiras, o que, na opinião do dirigente, configura uma situação de rutura.

Últimas do País

Mais de 3.000 episódios de violência contra profissionais do SNS foram registados no ano passado, uma subida de 848 casos relativamente 2024, destacando-se a agressão psicológica, que representa mais metade das situações, segundo dados hoje divulgados.
O Tribunal de Évora condenou hoje um homem a 20 anos e meio de prisão efetiva e outro a 12 anos também de prisão efetiva por roubos e sequestros em agências bancárias de várias localidades do país.
O Ministério Público (MP) acusou um psicólogo de mais de 60 crimes de abuso sexual e 16 de pornografia de menores, praticados no exercício da sua profissão em Alenquer, segundo a acusação a que a Lusa teve hoje acesso.
A Ordem dos Médicos alertou esta terça-feira, 28 de abril, para as barreiras e atrasos no acesso à saúde de quem tem doenças alérgicas e apontou a desatualização da rede de referenciação hospitalar e a não comparticipação da imunoterapia com alergénicos.
A Operação Marquês começa a desfazer-se esta semana com a prescrição dos crimes de corrupção ligados a Vale do Lobo, num dos primeiros grandes recuos do processo.
As viagens turísticas dos residentes em Portugal aumentaram 13,7% em 2025, para um "máximo histórico" de 26,049 milhões, superando pela primeira vez os níveis pré-pandemia (24,5 milhões de viagens em 2019), divulgou hoje o INE.
Dois homens voltaram a assaltar a mesma mercearia em Lisboa no espaço de 24 horas, mas acabaram travados pela PSP com bacalhau, polvo e vários artigos furtados na posse.
A associação de defesa do consumidor Deco Proteste fez várias recomendações, um ano depois do pagamento, nomeadamente a criação e manutenção de um ‘kit’ de emergência, com bens essenciais e estojo de primeiros socorros.
As temperaturas máximas vão descer significativamente na quarta-feira podendo ser de menos 08 graus Celsius em algumas regiões do continente, quebrando-se a possibilidade de uma onda de calor, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Há casas municipais ocupadas sem contrato, rendas que ficam por pagar durante anos e até situações em que a mesma casa é usada por várias pessoas em turnos. O cenário não é novo, mas continua pouco transparente. E é isso que o CHEGA quer mudar.