Funcionários judiciais exigem cumprimento de promessas eleitorais e admitem greve

Dezenas de delegados e dirigentes sindicais dos funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira, em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa, para exigir do Governo o cumprimento de promessas eleitorais, a nível remuneratório, e admitiram o recurso à greve.

© Facebook de Sindicato dos Funcionários Judiciais

Com t-shirts pretas vestidas, exigiram “justiça para quem nela trabalha”, ao som de músicas de Zeca Afonso, Sérgio Godinho, e outros cantores de intervenção.

“Na Operação Influencer os meus colegas chegaram a fazer jornadas de 14 horas diárias”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, ao expor uma das principais reivindicações, o pagamento de trabalho suplementar.

A mesma situação ocorreu com a operação Pretoriano, no Porto, sublinhou, destacando o trabalho de 12 e 13 horas diárias, sem o respetivo pagamento.

“É a única carreira na administração pública em que esse trabalho não é pago”, acrescentou, defendendo que a República Portuguesa pode vir a ser condenada nos tribunais nacionais, mas também da União Europeia.

Os trabalhadores exigem a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, que querem que seja pago a 14 meses, para acautelar que, em caso de baixa por doença, os oficiais de justiça não perdem o direito a este pagamento.

No início do mês, classificaram como “ridícula” a proposta da tutela, de 1,66% de aumento por mês, no suplemento. Daria, segundo o dirigente sindical, para uma família comprar “quatro papo-secos por mês”.

No congresso a realizar no fim de semana, em Anadia, vão decidir futuras formas de luta, que poderão passar por greves idênticas às realizadas em 2023.

“Não ponho de lado que possamos voltar à greve aos atos, em que, pela falta de oficiais de justiça vamos elencar um número de atos que vão ficar ao lado, pura e simplesmente não serão praticados, porque vamos deixar de ser pau para toda a obra, vamos deixar de trabalhar por três ou por quatro”, avisou.

De acordo com António Marçal, o Ministério da Justiça não apresentou qualquer proposta passível de “pacificar o setor”.

O presidente do SFJ referiu ainda que a 31 de dezembro, faltavam 1.500 oficiais de justiça e que este ano vão aposentar-se 458 “por antiguidade”. No início do ano, saíram 50 para outras carreiras, o que, na opinião do dirigente, configura uma situação de rutura.

Últimas do País

Três homens e uma mulher foram detidos na segunda-feira, no distrito de Vila Real, pela suspeita do crime de incêndio florestal devido a queimas autorizadas que se terão descontrolado, disse hoje fonte da GNR.
O valor de 100 mil euros apresentado por Carlos Moedas para a limpeza do Rossio não foi considerado demonstrado pelo tribunal. A decisão surge no âmbito do conflito judicial relacionado com os protestos pela habitação no centro de Lisboa.
Uma lei criada em 1974, ainda utilizada para regular os protestos em Portugal, vai ser analisada pelo Tribunal Constitucional. Em causa estão as restrições horárias às manifestações, consideradas incompatíveis com a Constituição pela juíza que autorizou a permanência de manifestantes no Rossio durante a madrugada.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve em Braga um cidadão estrangeiro, de 56 anos, procurado internacionalmente pela Interpol a pedido das autoridades vietnamitas pela prática de um crime de burla, foi hoje divulgado.
Renata Cambra, uma das principais figuras dos protestos pela habitação no Rossio, é professora e dirigente de um partido revolucionário ligado a organizações internacionais de extrema-esquerda. Declarações que lhe são atribuídas sobre conversas com alunos acerca das suas manifestações e lutas políticas levantam questões sobre os limites da intervenção política em contexto escolar.
Participantes da Acampada consideram o Mercado de Natal um “problema irrisório” e garantem que só abandonarão a praça quando assim entenderem. A posição ameaça criar um impasse em torno de uma tradição que atrai famílias, turistas e clientes ao comércio da Baixa lisboeta.
Entre 2021 e 2024, Portugal registou 1,57 milhões de entradas de imigrantes permanentes, quase duas vezes e meia o valor anteriormente estimado. A revisão do INE revela uma média de 1.080 entradas por dia, incluindo cidadãos portugueses que regressaram ao país.
A GNR apreendeu uma lancha rápida e constituiu arguido um homem de 37 anos por contrabando de circulação em Barcelos, durante uma operação de fiscalização de trânsito na A3.
Um agente da PSP sofreu ferimentos graves numa mão, depois de ter sido atacado durante uma operação policial em Lisboa. O agressor, de 54 anos, foi detido e ficou em prisão preventiva. O polícia teve de ser operado devido à gravidade da lesão.
O presidente do CHEGA considera que a decisão judicial sobre as manifestações pela habitação em Lisboa enfraquece a autoridade policial e transmite um sinal de impunidade. André Ventura exige uma posição do primeiro-ministro e do Presidente da República, alertando para as consequências da deslegitimação das forças de segurança.