Funcionários judiciais exigem cumprimento de promessas eleitorais e admitem greve

Dezenas de delegados e dirigentes sindicais dos funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira, em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa, para exigir do Governo o cumprimento de promessas eleitorais, a nível remuneratório, e admitiram o recurso à greve.

© Facebook de Sindicato dos Funcionários Judiciais

Com t-shirts pretas vestidas, exigiram “justiça para quem nela trabalha”, ao som de músicas de Zeca Afonso, Sérgio Godinho, e outros cantores de intervenção.

“Na Operação Influencer os meus colegas chegaram a fazer jornadas de 14 horas diárias”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, ao expor uma das principais reivindicações, o pagamento de trabalho suplementar.

A mesma situação ocorreu com a operação Pretoriano, no Porto, sublinhou, destacando o trabalho de 12 e 13 horas diárias, sem o respetivo pagamento.

“É a única carreira na administração pública em que esse trabalho não é pago”, acrescentou, defendendo que a República Portuguesa pode vir a ser condenada nos tribunais nacionais, mas também da União Europeia.

Os trabalhadores exigem a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, que querem que seja pago a 14 meses, para acautelar que, em caso de baixa por doença, os oficiais de justiça não perdem o direito a este pagamento.

No início do mês, classificaram como “ridícula” a proposta da tutela, de 1,66% de aumento por mês, no suplemento. Daria, segundo o dirigente sindical, para uma família comprar “quatro papo-secos por mês”.

No congresso a realizar no fim de semana, em Anadia, vão decidir futuras formas de luta, que poderão passar por greves idênticas às realizadas em 2023.

“Não ponho de lado que possamos voltar à greve aos atos, em que, pela falta de oficiais de justiça vamos elencar um número de atos que vão ficar ao lado, pura e simplesmente não serão praticados, porque vamos deixar de ser pau para toda a obra, vamos deixar de trabalhar por três ou por quatro”, avisou.

De acordo com António Marçal, o Ministério da Justiça não apresentou qualquer proposta passível de “pacificar o setor”.

O presidente do SFJ referiu ainda que a 31 de dezembro, faltavam 1.500 oficiais de justiça e que este ano vão aposentar-se 458 “por antiguidade”. No início do ano, saíram 50 para outras carreiras, o que, na opinião do dirigente, configura uma situação de rutura.

Últimas do País

O Ministério Público vai recorrer da absolvição do ex-banqueiro Ricardo Salgado e restantes arguidos num processo relacionado com a alegada corrupção de um antigo vice-presidente do Banco do Brasil, garantiu hoje a Procuradoria-Geral da República.
O presidente do CHEGA defendeu que a manutenção em funções do ministro da Administração Interna "coloca em causa o regular funcionamento das instituições", deixando apelos quer ao primeiro-ministro, quer ao Presidente da República para atuarem.
O presidente do CHEGA afirmou que "tudo correu mal" neste modelo de digitalização da correção dos exames e atribuiu a responsabilidade máxima ao ministro da Educação.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 160 mil euros à Vodafone para alterar unilateralmente as condições contratuais de 448.236 clientes, sem ter comunicado as alterações.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve no Porto um homem de 42 anos procurado pelas autoridades brasileiras para cumprir uma pena de prisão por suspeita de crimes sexuais contra crianças, informou hoje aquele órgão de polícia criminal.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, voltou a rejeitar a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, o que levou a reações de agradecimento por parte de membros ligados a estas fações criminosas nas redes sociais.
A aprovação, no Parlamento, da proposta de lei que proíbe a ocultação integral do rosto em espaços públicos está a gerar reações entre islâmicos residentes em Portugal que afirmam usar burca. Em publicações nas redes sociais, vários dizem que vão abandonar o país caso a legislação entre efetivamente em vigor.
Uma mulher, estrangeira e na casa dos 30 anos, foi violada enquanto circulava de bicicleta junto à ria de Aveiro, em Vagos. O agressor, de 49 anos e com um longo historial de crimes sexuais, foi identificado pela Polícia Judiciária e ficou em prisão preventiva.
O partido liderado por André Ventura quer alterar a lei para impedir que autores de assaltos possam receber indemnizações quando ficam feridos ou morrem na sequência do crime. A proposta surge depois de vários casos mediáticos, entre eles o de um ladrão que foi indemnizado em 30 mil euros após ser atropelado pelo proprietário da casa que tinha acabado de assaltar.
A GNR deteve dois homens e uma mulher, com idades entre os 37 e 39 anos, suspeitos de furto na Igreja Matriz de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, na madrugada de domingo, foi hoje anunciado.