O CHEGA decidiu avançar com o pedido no dia em que foi conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras, tratadas em Lisboa, com um medicamento de milhões de euros, foi ilegal.
Recorde-se que a IGAS declarou que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação da consulta não havia cumprido a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na altura, André Ventura justificou a decisão do pedido de inquérito por entender ser “importante que houvesse escrutínio, independentemente dos decisores políticos envolvidos” e porque “este caso implicou para os contribuintes um custo de vários milhões de euros”.
Ventura vincou ainda que o acesso à primeira consulta não havia cumprido “as regras habituais do SNS, definidas em portaria e em legislação própria, mas através de um pedido da Secretaria de Estado da Saúde, então ocupada por Lacerda Sales”. “É risível o argumento de que uma secretária sozinha fosse, por sua iniciativa, marcar uma consulta de gémeas que vivem do outro lado do mundo”, arrematou.
O líder do CHEGA também acusou o diretor clínico do hospital de “influência” através de uma “irregularidade”, que levou à consulta e depois à aplicação do medicamento; e também acusou o Infarmed de “mentir” ao Parlamento quando respondeu ao CHEGA que “o procedimento tinha sido o normal e o habitual”, após o relatório ter apurado “irregularidades”; e por a aprovação do medicamento não ter sido feita “através do sistema informático normal, mas através de um email”, com a sua apreciação feita antes da solicitação formal.
Tudo começou quando duas bebés gémeas luso-brasileiras receberam um tratamento milionário em Portugal, em novembro. Após o caso ter vindo a público, várias críticas fizeram-se ouvir e suspeitas de favorecimento recaíram, rapidamente, sobre Marcelo Rebelo de Sousa que negou por completo.
Mais tarde ficou, porém, clara a intervenção do filho, que deixou Marcelo desconfortável, levando ao corte de relações. A verdade é que foi o próprio filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, que escreveu ter havido intervenção de Marcelo no caso das gémeas, segundo o relatório da IGAS, a que a CNN Portugal teve acesso.
“Segue um assunto que o meu Pai passou para a Dra. Maria João Ruela, mas até hoje nada evoluiu e ninguém falou com os Pais das crianças”, pode-se ler no email enviado à assessora de Marcelo Rebelo de Sousa. Ao que o Presidente da República considerou de “imperdoável” por ter sido envolvido na polémica por causa do filho.
Tal facto terá levado ao corte total de relações entre os dois. A garantia foi deixada pelo próprio Presidente num jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, tendo sido citada pelo jornalista brasileiro Vicente Nunes, do ‘Correio Braziliense’. “Ele sabe que eu tenho um cargo público e político e pago por isso”, afirmou o chefe de Estado, na altura, aos jornalistas.
Marcelo Rebelo de Sousa fez ainda sobressair que a relação dos dois já passava por problemas e o distanciamento já existia meses antes, segundo o Diário de Notícias. O Chefe de Estado admitiu que o corte de relações com o filho “custa”, mas há “piores coisas na vida”. “Essa é uma das vantagens de se cortar. Ele tem 51 anos, se fosse o meu neto mais velho e preferido, com 20 anos, eu iria sentir-me corresponsável. Mas, com 51 anos, é maior e vacinado”, refletiu. Esta quarta-feira, a Assembleia da República deu ‘luz verde’ ao pedido do CHEGA para a comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que vai tomar posse a 22 de maio. Note-se que esta será a primeira vez que o partido de André Ventura vai liderar os trabalhos de uma comissão parlamentar de inquérito.
A comissão parlamentar de inquérito será liderada por um deputado indicado pelo CHEGA, tendo em conta de que se trata de um projeto potestativo (de carácter obrigatório). A comissão de inquérito terá cerca de quatro meses (120 dias) para concluir o seu trabalho e será composta por 17 deputados: quatro do Partido Social Democrata e outros quatro do Partido Socialista, três do CHEGA e um para cada um dos restantes partidos com assento parlamentar.
De acordo com o secretário da Mesa da Assembleia da República, Jorge Paulo Oliveira, a presidência será do CHEGA e as duas vice-presidências divididas entre PS e PSD. “Sob condição, foi analisada a eventual entrada do requerimento do CHEGA tendo em vista a abertura de um processo-crime contra o senhor Presidente da República e foram analisados os procedimentos que o Regimento impõe e dissipadas quaisquer dúvidas que possam existir sobre os mesmos”, disse o porta-voz da conferência de líderes, Jorge Paulo Oliveira.
Segundo o social-democrata, o CHEGA informou que este requerimento dará entrada entre esta quarta e quinta- -feira. “O Regimento impõe é que, dando entrada deste requerimento, terá de ser constituída uma comissão parlamentar especial que será constituída pelo mínimo dos deputados que habitualmente as comissões possam envolver”, cita o Expresso. O porta-voz da conferência de líderes detalhou ainda que “será concedido um prazo para a elaboração do relatório” por essa comissão, documento que quando estiver pronto “será obrigatoriamente objeto de agendamento, de discussão e de votação no prazo de 48 horas em sessão plenária”
