No discurso de abertura do 9.º Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que decorre em Anadia, Aveiro, até domingo, o presidente António Marçal sublinhou a perda continuada de recursos humanos na carreira ao longo dos últimos anos.
Justificou a perda de recursos humanos com questões salariais, como um ordenado base de entrada pouco superior ao salário mínimo nacional, o que torna a carreira pouco atrativa para reter profissionais ou motivar novas entradas, bem como com aposentações ou saídas para outras carreiras no Estado.
António Marçal apontou um “estado de rutura” nos serviços, que atribuiu a “muita incompetência junta”.
“Acresce que somos a única carreira do mundo ocidental onde se quer obrigar os trabalhadores a prestar trabalho suplementar e a ter disponibilidade permanente sem qualquer contrapartida. A isto, podemos chamar deriva esclavagista de quem manda”, disse, a propósito das negociações com a tutela relativas ao suplemento de recuperação processual.
Há mais de um ano que o SFJ mantém greves sucessivas, tradicionais, em formatos parciais ou apenas dirigidas a alguns serviços e tarefas, muito pela recusa do Governo em aceder à reivindicação de ver o suplemento de recuperação processual integrado no salário, o que implica que seja considerado salário base e pago em 14 meses.
“A greve é como um grito de desespero que, pese embora as consequências na vida da sociedade, é o único recurso possível para que o poder político entenda que não se pode falar de justiça, sem que justiça seja feita aos funcionários judiciais”, alertou Marçal.
Num discurso em que defendeu uma reforma da Justiça que garanta mais recursos e uma melhor distribuição dos mesmos, António Marçal pediu também um reforço do financiamento da Justiça, “uma prioridade suprapartidária, um dever do Estado que é urgente cumprir, uma prioridade de regime”, referindo a necessidade de uma dotação orçamental superior para despesa e investimento, questionando se existe algum planeamento estratégico para a Justiça e até para o país.
Alertou ainda para “uma visão mercantilista do sistema de justiça”, defendendo que a justiça “não se coaduna com métodos de organização ou de gestão empresariais” e que “o ‘lucro’” de uma justiça eficiente “se mede pelo impacto positivo no desenvolvimento da comunidade que serve e pelo grau de satisfação dos que a procuram”.
“Infelizmente não é grande a satisfação das pessoas. Diagnósticos têm sido feitos muitos, mas a terapêutica tarda em chegar, tal é barafunda que vai reinando na profusão legislativa e propostas de organização ou reorganização”, disse.
Para Marçal, a Justiça “transformou-se praticamente num negócio, sendo obtida de forma diferente consoante o dinheiro que se tem no bolso e altura do grito, conforme se tem constatado em inúmeros exemplos”.
Marçal afirmou que a “crença de que existe uma justiça para ricos e outra para pobres tem de mudar”, devendo ser “um serviço público por excelência” e “assente num princípio de igualdade no acesso e nas armas utilizadas”.
