Primeiro-ministro diz que pacote anticorrupção foca-se em aumentar eficácia do atual quadro legislativo

O primeiro-ministro afirmou hoje que “o foco principal” das medidas anticorrupção aprovadas pelo Governo será melhorar a eficácia e capacidade operacional de instrumentos legislativos que já existem.

© Facebook/PSD

“Não significa que não haja alterações a vários instrumentos legislativos, mas o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, afirmou Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo PSD/CDS-PP aprovou um conjunto de mais de 30 medidas com o objetivo de combater a corrupção.

O chefe do Governo salientou que esta “é uma prioridade assumida desde a primeira hora” pelo atual executivo, quer na tomada de posse, quer na discussão do programa do Governo.

“Sabemos que [a corrupção] mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, prejudica e muito a atividade económica do pais, retira muita da nobreza que deve estar sempre subjacente ao exercício de funções públicas, seja em que circunstancia for”, defendeu,

O primeiro-ministro referiu que, depois de “ouvir e auscultar” os vários agentes do setor, “a sensação generalizada” é que em Portugal é preciso sobretudo “dar eficácia, capacidade instrumental a muitos dos instrumentos legislativos que já existem”.

Últimas de Política Nacional

A sociedade de advogados Sérvulo & Associados, onde o ex-ministro social-democrata Rui Medeiros é uma das figuras mais proeminentes, está a atravessar um período de forte crescimento no volume de contratos públicos, especialmente desde a chegada de Luís Montenegro ao Governo.
José Sócrates, antigo primeiro-ministro socialista e arguido na Operação Marquês, enviou às redações os bilhetes de duas viagens que realizou recentemente aos Emirados Árabes Unidos, numa tentativa de demonstrar ao tribunal que não ultrapassou o limite de cinco dias consecutivos de permanência no estrangeiro, condição que o obrigaria a comunicar previamente qualquer deslocação ao Ministério Público.
A escolha de Luís Marques Mendes para mandatário da Cultura, Diversidade e Inclusão está a gerar críticas. Dino d’Santiago, o músico que o candidato considera “a pessoa magnífica e mais indicada” para o cargo, volta a estar no centro da polémica. Desta vez não apenas pelas declarações em que defendeu a substituição do hino nacional, mas também pelo historial de financiamentos públicos que envolveram 1,6 milhões de euros.
A deputada socialista Eva Cruzeiro teve a sua assinatura adulterada na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, surgindo no livro de presença o nome “Evita Perón” no espaço que está destinado à sua assinatura.
O CHEGA voltou a apontar baterias ao Governo, acusando o executivo de ter agravado o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) logo após a aprovação do Orçamento do Estado.
Joaquim Pinto Moreira, antigo presidente da Câmara de Espinho e ex-deputado do PSD, decidiu avançar com um processo de difamação contra André Ventura depois do candidato presidencial apoiado pelo CHEGA ter afirmado publicamente que o ex-autarca “enriqueceu à custa do dinheiro público”.
O candidato a Presidente da República André Ventura defendeu a necessidade de "escrutínio e fiscalização" para não se repetir o "despotismo, corrupção e cunhas" protagonizado "pelos governos socialistas", ao comentar as escutas do caso Influencer.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM deverá realizar 115 audições, prevendo iniciar as reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro, anunciou hoje a presidente da comissão, Marta Silva.
A discussão e votação na especialidade dos projetos de PSD, PS, CHEGA, IL, CDS-PP e PAN para regulamentar a atividade de lóbi foi hoje reagendada para a manhã da próxima sexta-feira.
O Parlamento aprovou hoje, na especialidade, um diploma de combate à lavagem de dinheiro através de criptoativos, para prevenir atividades ilícitas neste setor a partir de 01 de julho de 2026.