Primeiro-ministro diz que pacote anticorrupção foca-se em aumentar eficácia do atual quadro legislativo

O primeiro-ministro afirmou hoje que “o foco principal” das medidas anticorrupção aprovadas pelo Governo será melhorar a eficácia e capacidade operacional de instrumentos legislativos que já existem.

© Facebook/PSD

“Não significa que não haja alterações a vários instrumentos legislativos, mas o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, afirmou Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo PSD/CDS-PP aprovou um conjunto de mais de 30 medidas com o objetivo de combater a corrupção.

O chefe do Governo salientou que esta “é uma prioridade assumida desde a primeira hora” pelo atual executivo, quer na tomada de posse, quer na discussão do programa do Governo.

“Sabemos que [a corrupção] mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, prejudica e muito a atividade económica do pais, retira muita da nobreza que deve estar sempre subjacente ao exercício de funções públicas, seja em que circunstancia for”, defendeu,

O primeiro-ministro referiu que, depois de “ouvir e auscultar” os vários agentes do setor, “a sensação generalizada” é que em Portugal é preciso sobretudo “dar eficácia, capacidade instrumental a muitos dos instrumentos legislativos que já existem”.

Últimas de Política Nacional

O discurso de José Aguiar-Branco nas comemorações do 25 de Abril acabou por expor, em pleno hemiciclo, uma fratura visível no PS, com Pedro Delgado Alves a virar costas em protesto à Mesa da Assembleia da República e António Mendonça Mendes a responder com um aplauso de pé à mesma intervenção.
Mais do que cravos, cerimónias e celebrações, André Ventura defendeu este sábado, no Parlamento, que os portugueses “querem voz”, “salários justos” e “uma vida digna”, usando os 52 anos do 25 de Abril para centrar o debate nas dificuldades económicas, na corrupção e no afastamento entre a liberdade celebrada e a realidade vivida no país.
O CHEGA quer alterar a lei relativa aos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, para que quem for condenado, por exemplo por corrupção, não possa voltar a exercer funções públicas.
Compra da nova sede do Banco de Portugal (BdP) volta a estar sob escrutínio político, com o partido liderado por André Ventura a apontar falhas na transparência.
O líder do CHEGA, André Ventura, disse esta quarta-feira que recebeu da parte do Governo a indicação de abertura para alterações à reforma do Estado em “todos os pontos” que o partido tinha apontado.
Ventura trava luz verde ao Governo e avisa: propostas levantam “riscos graves de corrupção” e fragilizam controlo do dinheiro público.
O depoimento de Cristina Vaz Tomé não convenceu e é apontado como insuficiente. O partido liderado por André Ventura quer novo escrutínio para esclarecer responsabilidades políticas e operacionais.
André Ventura é apontado como principal líder da oposição pelos inquiridos, reunindo mais de metade das preferências e destacando-se claramente dos restantes líderes partidários
O Parlamento elegeu André Ventura como membro do Conselho de Estado, no âmbito de uma lista que garantiu a maioria dos lugares neste órgão consultivo do Presidente da República.
O antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes falhou hoje a eleição para o cargo de provedor de Justiça ao alcançar um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.