Primeiro-ministro diz que pacote anticorrupção foca-se em aumentar eficácia do atual quadro legislativo

O primeiro-ministro afirmou hoje que “o foco principal” das medidas anticorrupção aprovadas pelo Governo será melhorar a eficácia e capacidade operacional de instrumentos legislativos que já existem.

© Facebook/PSD

“Não significa que não haja alterações a vários instrumentos legislativos, mas o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, afirmou Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo PSD/CDS-PP aprovou um conjunto de mais de 30 medidas com o objetivo de combater a corrupção.

O chefe do Governo salientou que esta “é uma prioridade assumida desde a primeira hora” pelo atual executivo, quer na tomada de posse, quer na discussão do programa do Governo.

“Sabemos que [a corrupção] mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, prejudica e muito a atividade económica do pais, retira muita da nobreza que deve estar sempre subjacente ao exercício de funções públicas, seja em que circunstancia for”, defendeu,

O primeiro-ministro referiu que, depois de “ouvir e auscultar” os vários agentes do setor, “a sensação generalizada” é que em Portugal é preciso sobretudo “dar eficácia, capacidade instrumental a muitos dos instrumentos legislativos que já existem”.

Últimas de Política Nacional

A ex-ministra da Saúde Marta Temido considerou hoje que os pedidos de consulta por gabinetes governamentais “não são normais”, reiterando que não contactou “verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas” que pudessem ter acesso ao processo das gémeas luso-brasileiras.
O CHEGA decidiu hoje chamar potestativamente à comissão de inquérito ao caso das gémeas o antigo primeiro-ministro António Costa, que não é obrigado a responder presencialmente, e o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
A reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS sobre o Orçamento do Estado para 2025 terminou ao fim de hora e meia, com um aperto de mão público entre os dois e sem declarações de Luís Montenegro.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito das gémeas disse hoje que o Tribunal Administrativo de Lisboa revelou que "não se considera competente" para julgar a queixa da mãe das crianças referente ao uso da documentação da seguradora.
O presidente do CHEGA saudou hoje a escolha de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.
O antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ex-procurador-geral distrital de Lisboa Amadeu Guerra foi o nome escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).
A semana arrancou e os portugueses receberam a notícia de que os combustíveis aumentaram pela terceira vez consecutiva, apesar de o preço do petróleo estar em queda.
No barómetro da corrupção, realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que pretende compreender a visão da sociedade portuguesa sobre a corrupção, os portugueses acreditam que o fraco desempenho da justiça no combate a este fenómeno deriva de razões de natureza processual, como megaprocessos e demasiadas possibilidades de recurso.
O partido CHEGA irá realizar uma grande manifestação, no próximo dia 29, contra a imigração descontrolada e a crescente insegurança que se vive nas ruas de Portugal.
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que o partido pretende um aumento do salário mínimo nacional que o aproxime dos mil euros, mas defendeu que o Governo deve subsidiar empresas com esse aumento.