Comissão do Mercado de Valores Mobiliários assina protocolo com 17 empresas para resolução de litígios

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou um protocolo com 17 empresas de investimento, tendo em vista um mecanismo para a resolução alternativa de litígios, segundo foi hoje anunciado.

© D.R.

Este protocolo “dá continuidade ao trabalho iniciado em 2023, com a assinatura de dois protocolos — um com instituições de crédito que prestam serviços e atividades de intermediação financeira e outro com os sete Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) –, permitindo criar um mecanismo célere e acessível para a resolução de conflitos, em alternativa ao recurso a meios judiciais”, indica a CMVM, em comunicado.

Já aderiram ao protocolo perto de 50 entidades do sistema financeiro, sendo que as empresas de investimento se comprometem a “aceitar pedidos de mediação e arbitragem de litígios apresentados por clientes não profissionais, relativos a matérias no âmbito da intermediação financeira, cujo montante máximo não ultrapasse os 15.000 euros”.

Para o concretizar, “aderem a pelo menos uma entidade, à sua escolha, que disponibilize procedimentos de mediação e arbitragem (desde que preencha os critérios previstos no Protocolo, designadamente em termos de cobertura nacional, celeridade, custos e adequação de meios), podendo, em alternativa, utilizar a rede de arbitragem de consumo, constituída pelos sete CACC”, explica a CMVM.

O objetivo do regulador do mercado de capitais com este protocolo é “promover a confiança dos investidores de retalho, incentivando uma participação mais ativa e segura no mercado financeiro”.

Últimas de Economia

O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O Governo italiano está a estudar alterações às regras de acesso à reforma antecipada, com a possibilidade de saída do mercado de trabalho aos 64 anos em 2027. Em Portugal, o CHEGA defende a redução da idade da reforma, numa altura em que a idade normal de acesso à pensão continuará a subir.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.