DEPOIS DA POLÉMICA JÁ HÁ UM NOVO SECRETÁRIO-GERAL DO GOVERNO E TEM 70 ANOS

A posição de novo secretário-geral do Governo ainda não tinha sido definida e o caso já tinha a sua dose de polémica. Além do salário avultado que iria receber o secretário-geral, as alterações cirúrgicas à lei feitas e que permitiriam ao antigo secretário de Estado receber o mesmo que o regulador dos bancos foram também alvo de críticas.

© Folha Nacional

A primeira escolha recaiu sobre Hélio Rosalino. O consultor do conselho de administração do Banco de Portugal (BdP) iria receber cerca de 15.905 euros por mês, o dobro que aufere o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que ganha atualmente um salário bruto de aproximadamente 8.600 euros. De
acordo com o Observador, Hélder Rosalino iria auferir um montante 160% superior ao estipulado para o cargo na lei, valor avançado inicialmente pelo Correio da Manhã, mas permitido pela legislação que possibilita ao dirigente optar pelo vencimento de origem.
No esclarecimento, enviado a 28 de dezembro do ano passado, o supervisor sublinhou que não tinha qualquer intervenção nas alterações legislativas que definem o estatuto remuneratório do cargo, aprovadas pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de julho, e do Decreto-Lei n.º 114 B/2024, publicado a 24 de dezembro.
Antes de integrar o BdP, Hélder Rosalino desempenhou funções como secretário de Estado da Administração Pública no executivo de Pedro Passos Coelho. O antigo administrador do BdP tomaria posse a 1 de janeiro, mas rejeitou a posição.
Perante a desistência, o Governo inclinou-se para Carlos Costa Neves, o antigo ministro do Ambiente. Contudo, esta escolha também não foge à contestação. Além de não ter sido a primeira escolha do Governo, o agora novo secretário-geral do executivo de Luís Montenegro já atingiu a idade
em que os trabalhadores do Estado são obrigados a reformarem-se, cifrada nos 70 anos.
Mas pode o antigo ministro ficar com o cargo? A verdade é que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas exclui “casos de interesse público excecional, devidamente fundamentado, e sem prejuízo das demais condições e requisitos” do Estatuto da Aposentação. Deste modo, Costa Neves fica com o caminho livre para gerir o novo órgão do Executivo, onde terá como uma das primeiras funções completar o processo
de extinção das secretarias-gerais, atualmente integradas em cada um dos ministérios do Governo e que serão absorvidas pelo novo organismo. Mas a polémica ainda não fi ca por aqui.
De acordo com o Correio da Manhã, Carlos Costa Neves esteve envolvido no caso ‘Portucale’, que visava suspeitas de tráfico de influências para que um empreendimento turístico fosse construído em Benavente. Acabou por ser ouvido como testemunha.
A escolha do supergestor não precisou de ir a concurso, com o Executivo a poder nomear quem achar indicado. No caso dos adjuntos é obrigatório passar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
Tal só ainda não aconteceu porque estes estão em regime de substituição. O novo cargo resulta do processo de extinção de três Secretarias-Gerais
(PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras.
Agora, o ministro das Finanças vai convocar uma reunião da comissão de vencimentos para avaliar os salários aplicados na administração do BdP.
Joaquim Miranda Sarmento já solicitou ao governador do supervisor, Mário Centeno, que designe um antigo governador que integre o Conselho Consultivo do BdP para integrar a Comissão de Vencimentos.

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