CHEGA pede audição urgente do secretário-geral do SIRP e do diretor nacional da PJ

O CHEGA requereu hoje a audição urgente do secretário-geral do SIRP e do diretor nacional da PJ, após ter sido encontrada, em São Bento, no âmbito das buscas da Operação Influencer, uma 'pen-drive' com informações comprometedoras do segredo de Estado.

© Folha Nacional

Em comunicado, o grupo parlamentar do CHEGA diz que esta é uma situação com “extrema gravidade” devido “as suas potenciais implicações para a segurança nacional, transparência e confiança nas instituições”.

O CHEGA quer, assim, ouvir o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e o diretor nacional da Polícia Judiciária.

O anúncio surge depois de a revista Sábado ter hoje noticiado que em novembro de 2023 foi apreendida num cofre no espaço de trabalho de Vítor Escária, antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, uma ‘pen-drive’ com a identificação e outros dados pessoais de centenas de agentes de serviços policiais e de segurança.

Nessa pen-drive encontrada no gabinete de Vítor Escária, segundo a revista, constava uma série de dados de agentes do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), Polícia Judiciária (PJ) e Autoridade Tributária (AT).

“Esta situação, de extrema gravidade, pode indiciar a exposição de informação classificada sobre agentes das forças e serviços de segurança e informações, podendo colocar em risco não apenas a sua segurança pessoal, mas também a integridade e até a imparcialidade das suas operações”, considera o CHEGA.

O partido liderado por André Ventura acrescenta que “a presença descurada deste dispositivo num gabinete governamental “levanta sérias dúvidas sobre a salvaguarda do segredo de Estado e a proteção de informação sensível e classificada”.

O requerimento foi dirigido à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada social-democrata Paula Cardoso.

Numa resposta à agência Lusa, hoje, fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) referiu o seguinte sobre este caso, que se encontra em segredo de justiça: “Confirma-se que, relativamente aos factos agora noticiados, foi instaurado inquérito, em novembro de 2024, no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”.

Segundo a Sábado, Vítor Escária alegou que desconhecia o conteúdo da ‘pen-drive’ e que esta chegou ao Palácio de São Bento com o anterior chefe de gabinete, Francisco André.

O advogado de António Costa disse hoje à Lusa, que o ex-primeiro-ministro, atual presidente do Conselho Europeu, desconhece “em absoluto do que se trata”.

“Em momento algum foi o meu constituinte confrontado com a existência desta alegada pen ou com o seu conteúdo, desconhecendo em absoluto do que se trata”, afirmou João Lima Cluny.

Últimas de Política Nacional

Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.
Partido liderado por André Ventura questiona o Governo sobre o destino das habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito e exige números sobre os beneficiários. Perante milhares de portugueses à procura de casa e uma oferta pública escassa, o CHEGA defende prioridade para cidadãos nacionais e para quem demonstre uma ligação duradoura e contributiva ao país.
Presidente do CHEGA considera que Luís Montenegro perdeu autoridade sobre o ministro da Administração Interna e avisa que, se não houver uma decisão sobre Luís Neves, o partido admite avançar com uma moção de censura. André Ventura acusa o ministro de ter arrastado o país para um “lamaçal político” e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.