A Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República anunciaram, em 29 de maio, a realização de buscas e a constituição de 12 arguidos no âmbito da operação “Torre de Controlo”, por suspeitas de corrupção, abuso de poder e tráfico de influências, entre outros crimes, nos concursos públicos realizados desde 2022 no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
As buscas envolveram a Autoridade Nacional de Aviação Civil, as instalações do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa, em Alfragide (Amadora), e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
Para a Transparência Internacional Portugal, as suspeitas representam “um sério atentado à integridade da contratação pública no setor da Defesa”, em particular num contexto em que foi proposta em abril pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, uma via verde “para ‘ultrapassar burocracias’ e ‘complicações’ associadas ao controlo do Tribunal de Contas e à litigância pré-contratual”.
“Qualquer proposta de agilização não pode ser feita à custa da fiscalização e da garantia de legalidade, nomeadamente num setor estruturalmente exposto a risco de corrupção”, sublinha hoje, em comunicado, a representante nacional da coligação internacional anticorrupção.
Para conciliar agilização e integridade, a associação recomenda a “publicação acessível, atempada e integral de todos os contratos públicos”, o “reforço dos poderes fiscalizadores da Assembleia da República e do Tribunal de Contas”, e o “envolvimento de especialistas, entidades fiscalizadoras e sociedade civil em processos de reforma legislativa”.
Em 29 de maio, a PJ precisou que os concursos públicos sob suspeita incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O objetivo da “complexa rede” alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais.
