“O plano de implementação progressiva vai manter-se nos moldes que estão neste momento previstos e, à medida que os meios estarão disponíveis no âmbito do contrato principal já visado pelo Tribunal de Contas, irar-se-ão desmobilizando os meios da Força Aérea e os do ajuste direto”, adiantou à Lusa o presidente do INEM.

Segundo Sérgio Janeiro, a concessão do visto ao contrato entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a empresa Gulf Med, hoje anunciada pelo Tribunal de Contas (TdC), “ainda pressupõe alguns procedimentos que inviabilizam” que a sua execução se iniciasse na terça-feira.

Em comunicado, o TdC informou que concedeu o visto ao contrato do INEM relativo à locação de quatro meios aéreos e aquisição de serviços de operação e manutenção das aeronaves para o serviço de helicópteros de emergência médica.

A concessão deste visto foi anunciada na véspera de a Força Aérea iniciar, na terça-feira, o transporte de emergência médica, com quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.

Esta operação transitória envolve também dois aparelhos da empresa Gulf Med, que só vão operar durante o dia, mas no âmbito de um ajuste direto em vigor até que o contrato com o INEM entre em execução.

O envolvimento da Força Aérea Portuguesa (FAP) no transporte de emergência médica foi anunciado na última semana como solução encontrada pelo Governo até que o contrato que resultou do concurso público adjudicado à empresa Gulf Med, em março deste ano, obtivesse o visto do TdC.

O concurso público internacional foi lançado em novembro de 2024, tendo a decisão final de adjudicação à Gulf Med sido anunciada em março deste ano, prevendo a operação de quatro helicópteros que ficarão nas bases do INEM de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé entre julho de 2025 e o final de 2030.

A Gulf Med adiantou que o investimento nos quatro helicópteros Airbus H145 foi de 40 milhões de euros e que pretende também desenvolver a formação de pilotos portugueses e criar uma organização de formação certificada em Portugal.

Já hoje, antes do anúncio do visto do TdC, o INEM adiantou que o transporte aéreo de emergência vai ser garantido a partir de terça-feira com quatro helicópteros da Força Aérea 24 horas/dia e dois da empresa Gulf Med, que apenas voarão 12 horas/dia.

O contrato celebrado entre o Estado, através do INEM, e a Gulf Med Aviation, prevê quatro helicópteros H145 D3 com tripulações certificadas, incluindo pilotos fluentes em português.

O concurso público internacional foi adjudicado à empresa com sede em Malta por cerca de 77,4 milhões de euros.