OSAE prevê constrangimentos nas plataformas de agentes de execução

Os sistemas informáticos da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) estão com constrangimentos, desde a semana passada, sendo que a resolução estará em curso até quinta-feira, indicou a bastonária à Lusa.

© OSAE

A bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Anabela Veloso, avançou, em resposta à Lusa, que apesar de o Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução (SISAAE) já se encontrar online, “o seu funcionamento é ainda instável e intermitente, não permitindo a plena tramitação processual de forma segura e eficaz nos processos executivos”.

Foi, por isso, “emitida uma declaração conjunta da Bastonária da OSAE e da Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, atestando formalmente a existência de constrangimentos desde o dia 09 de julho de 2025, que dificultam ou mesmo impossibilitam a prática de atos no SISAAE”, declaração que serve “como base para efeitos de justo impedimento”.

A previsão de resolução total “dependerá da estabilização do sistema”, sendo que as próximas horas, até quinta-feira à noite, são “consideradas cruciais para aferir a sua fiabilidade”.

Já a declaração de justo impedimento “manter-se-á em vigor até que seja publicamente atestada, por nova declaração conjunta, a total operacionalidade do sistema”.

Os problemas verificam-se desde 09 de julho e foram abordados numa nota publicada na sexta-feira passada na página da OSAE, segundo a qual as equipas técnicas estavam a “realizar todos os esforços necessários para que estes constrangimentos se resolvam o mais rapidamente possível”.

Entretanto, esta segunda-feira, deram conta que apesar da reposição técnica dos sistemas informáticos da OSAE e da retoma das comunicações com entidades externas, no domingo, “o sistema está inoperacional no que respeita à atividade dos Agentes de Execução”.

Nessa nota, foi indicado que estavam em curso “todos os esforços técnicos e institucionais possíveis para restabelecer a plena operacionalidade com a máxima urgência” e que “foram comunicadas as dificuldades técnicas às Entidades necessárias, nomeadamente que o sistema informático não permite o normal desempenho da atividade dos Agentes de Execução”.

Os constrangimentos estão então a ser resolvidos, mas continuam a existir alguns problemas no acesso às plataformas, segundo relatos de solicitadores à Lusa.

Na nota, a OSAE indicava que atos como reconhecimentos, termos de autenticação, certificações, entre outros, deveria “ser realizado ato avulso/folha avulsa/documento em Word”, com menção das dificuldades técnicas.

Já para os documentos particulares autenticados, era dispensado o registo em sistema informático, bem como para os reconhecimentos de assinatura para constituição de sociedades.

O aviso da OSAE também foi endereçado à Ordem dos Advogados, segundo uma nota publicada na sexta-feira passada, onde se informava que os sistemas informáticos estavam instáveis.

Últimas do País

As ovelhas estão a salvo na Queijaria do Paul, no concelho da Covilhã, mas a maioria dos 100 hectares de pasto arderam com o fogo. Num setor difícil, olha-se com desconfiança para o futuro e procura-se continuar a resistir.
Os tribunais voltam a funcionar em pleno, depois de um mês e meio de férias judiciais, com a continuação e início de julgamentos mediáticos como o caso BES, Operação Marquês e a morte de Odair Moniz.
Quatro serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia vão estar encerrados no sábado e três no domingo, de acordo com o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultado pela Lusa às 14h00 de hoje.
Um casal de ourives que seguia hoje para a Feira de Santana em Leça do Balio, em Matosinhos, foi emboscado no caminho por indivíduos armados, revelou à Lusa fonte da PSP.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve 306 pessoas no primeiro semestre deste ano por suspeita de violência doméstica, período em que foram constituídos 3.404 arguidos pelo mesmo crime, anunciou hoje aquela força de segurança.
O incêndio em Vinhais, distrito de Bragança, já está com "grande parte do perímetro controlado", disse hoje à Lusa o comandante sub-regional de Trás-os-Montes da Proteção Civil.
Um homem de 66 anos foi detido por suspeita do crime de violência doméstica cometido na quarta-feira contra a sua mulher, na residência do casal, numa freguesia do concelho de Aveiro, informou hoje a PSP.
Os incêndios que afetaram o país levaram a "cancelamentos massivos" de reservas em hotéis, alojamentos e restaurantes, em plena época alta, ameaçando comprometer os resultados de 2025, disse hoje à Lusa a AHRESP, que aguarda medidas de apoio ao setor
Em 2024, 5,1% dos portugueses em risco de pobreza não tinham acesso a uma refeição que contivesse carne, peixe ou um equivalente vegetariano, a cada dois dias.
Sete casas de primeira habitação e de emigrantes arderam no concelho de Sernancelhe, assim como 39 devolutas, revelou hoje o presidente desta Câmara do distrito de Viseu.