De acordo com a resolução, o financiamento de 20,53 milhões de euros será atribuído de forma faseada pelo Governo à AIMA, “para o período de 36 meses, repartido por quatro anos económicos, no âmbito dos protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar”.
Segundo o diploma publicado hoje, a AIMA tem “interesse na continuidade das 16 parcerias existentes e em vigor, bem como na constituição de novas parcerias, com entidades privadas, em matérias com relevo para a captação, fixação e integração de migrantes, designadamente no que respeita à mediação sociocultural”.
A agência foi criada a 29 de outubro de 2023, na sequência da extinção do Alto Comissariado para a Imigração e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Posteriormente, parte das competências relacionadas com funções de fiscalização e afastamento de estrangeiros passaram para a recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP.
