ASAE aplica 19 processos de contraordenação a oficinas de automóveis

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicou 19 processos de contraordenação a oficinas de automóveis pela falta do livro de reclamações e por não terem taxas e impostos nos preços afixados.

© Facebook\asae.gov.pt

Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização no setor da manutenção e peças de automóveis e ciclomotores.

“Como balanço desta ação, foram fiscalizados 84 operadores económicos, tendo sido instaurados 19 processos de contraordenação”, indicou, em comunicado.

Entre as principais infrações detetadas estão a falta de comunicação prévia e envio à entidade competente, no prazo de 15 dias, do original da folha de permissão, a falta do livro de reclamações e de taxas, impostos e encargos no preço afixado.

A isto soma-se a falta de preços em serviços e de cumprimento das regras aplicáveis ​​à verificação periódica.

“A ASAE mantém um compromisso firme no combate à economia paralelamente, promovendo a legalidade, a concorrência leal e a proteção dos consumidores, pelo que, no âmbito das suas competências, irá continuidade às ações de fiscalização”, referiu.

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