CHEGA pede “cuidado” com subsídio a vítimas de violência doméstica

O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, disse hoje que é necessário "cuidado" na atribuição do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica, sob pena de poder haver beneficiários que não necessitem.

© Folha Nacional

Numa intervenção nas jornadas parlamentares do CHEGA, o deputado defendeu que quem quiser receber este apoio “tem de explicar como é” vítima.

“Senão chegamos a uma altura em que toda a gente é vítima de violência doméstica”, afirmou.

Se “este subsídio para as vítimas de violência doméstica for mal utilizados e não se tiver cuidado, poderá levar a que tudo seja vítima de violência doméstica”, acrescentou Pedro Pinto.

O diploma que alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica e prevê um incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração entrou em vigor na sexta-feira.

Outro dos assuntos abordados por Pedro Pinto prendeu-se com a dinâmica entre as forças de segurança e os tribunais, criticando a libertação de suspeitos com a justificação da dignidade humana.

“O que é a dignidade humana? É os criminosos na cadeira e quem não é criminoso andar na rua. […] Estamos todos preocupados com a dignidade dos criminosos, mas criminosos são criminosos”, disse o deputado.

Intervindo na sequência de um painel sobre a reforma da justiça, o líder parlamentar do CHEGA falou também na corrupção, apontando que “é endémica” e “está instituída na sociedade” portuguesa.

Pedro Pinto considerou também que as “portas giratórias” constituem uma “corrupção que é legal” e defendeu que “têm de terminar”.

Foram vários os deputados que abordaram a questão da corrupção, entre os caos Rui Paulo Sousa, que afirmou que “a cunha tornou-se algo quase institucional” e apontou que a sensibilização deve começar na escola, mentalizando as crianças e os jovens de que “só beneficia alguns e acaba por penalizar toda uma sociedade”.

Também Bruno Nunes considerou que “o maior antro de corrupção são as câmaras municipais”.

O segundo painel do primeiro dia de jornadas parlamentares do CHEGA teve como tema “soluções para o crescimento económico”.

Intervindo neste debate, o deputado Rui Afonso centrou-se na economia paralela, assinalando que o seu peso na economia do país tem registado uma “subida gradual”.

“O Estado perde dinheiro pela sua ineficácia e incapacidade de inovar nas políticas fiscais”, mas também pelo “excesso de burocratização”, apontou.

Rui Afonso defendeu ainda a criação do crime de enriquecimento ilícito.

Por sua vez, o deputado Filipe Melo lamentou que as empresas privadas que querem concorrer a fundos europeus “acabam por desistir devido à burocracia”.

“Precisamos de incentivar a economia privada e pôr o país a crescer, fomentar e dinamizar os jovens empreendedores”, sustentou.

Uma das últimas intervenções coube ao presidente do CHEGA, deixando uma reflexão aos oradores. André Ventura afirmou que subir os salários é “um desígnio” do CHEGA e voltou a propor a subida das pensões para o valor do salário mínimo nacional.

As jornadas parlamentares do CHEGA, com o tema “os desafios da próxima legislatura”, arrancaram hoje, num hotel em Matosinhos (distrito do Porto) e terminam na quarta-feira.

Estas jornadas acontecem a cerca de um mês da dissolução do parlamento, anunciada pela 15 de janeiro.

Últimas de Política Nacional

Candidato presidencial recorre da decisão que manda retirar cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” e acusa os tribunais de impor uma ‘mordaça’ à liberdade de expressão em campanha eleitoral.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para 9 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia. A informação consta de uma nota divulgada esta terça-feira no site da Presidência da República.
Exigir que todos cumpram a lei passou a dar multa. O Tribunal Local Cível de Lisboa mandou retirar os cartazes de André Ventura e proibiu o candidato presidencial de repetir a mensagem, numa decisão que Ventura considera ser censura política.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou hoje uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentários e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.
A Autoridade Tributária classificou como “antiga” uma moradia reconstruída em 2024 pertencente ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe pagar menos de metade do IMI devido.
Luís Marques Mendes encerrou a sua empresa familiar e mantém silêncio sobre clientes, contactos e serviços que lhe renderam centenas de milhares de euros.
Foi distinguido oficialmente pelo Estado, elogiado em Diário da República pela ex-ministra da Justiça e apresentado como um quadro exemplar da governação. Meses depois, Paulo Abreu dos Santos está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças.
O presidente da Assembleia da República decidiu hoje não remeter ao Ministério Público o caso da adulteração da assinatura da deputada socialista Eva Cruzeiro, considerando não atingir o patamar de crime, embora se trate de ato censurável.
André Ventura defende hoje em tribunal que os cartazes que visam os ciganos são uma mensagem política legítima cujas exceções ou retirada representaria um “precedente gravíssimo” e que os autores da ação pretendem um “julgamento político” da sua atividade.