A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) apertou o cerco a instituições que “vendiam” cursos superiores não autorizados, recorrendo a designações e publicidade capazes de induzir o público em erro. Em 2024, foram abertos seis processos por oferta formativa irregular — incluindo pós-graduações — apesar de as entidades não integrarem a rede de ensino superior em Portugal.

Segundo o relatório anual da IGEC, quatro processos foram concluídos no ano passado. Apenas um terminou arquivado após correção das irregularidades. Nas restantes cinco situações, as desconformidades mantiveram-se, levando à comunicação dos casos à Direção-Geral do Consumidor, à Direção-Geral do Ensino Superior e à Autoridade para as Condições do Trabalho. Três entidades já enfrentam processos de contraordenação.

O documento não identifica as instituições, mas o Ministério da Educação confirmou anteriormente a existência de uma entidade estrangeira envolvida, cujo processo acabou arquivado após o compromisso de cumprir a lei portuguesa. Em paralelo, a IGEC assinala um crescimento de práticas ilegais, muitas delas sustentadas em alegadas parcerias com instituições estrangeiras não reconhecidas.

Como resposta, a Inspeção recomenda a criação de um registo público de cursos protocolados, para informar os candidatos e dissuadir ofertas ilegais. O alerta é claro: o mercado da formação está a ser contaminado por “títulos” sem validade — e o Estado quer travar o negócio.