O Tribunal de Santarém deu como provado que Pedro Carreira, à data secretário da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, presidida por Dora Santos, eleita pelo PSD, desviou verbas públicas entre 2017 e 2022, retirando dinheiro da conta bancária da autarquia para saldar dívidas da empresa onde trabalhava, a Estrela da Beira, e para contas pessoais que movimentava sem qualquer justificação legal. Foi condenado a sete anos de prisão, em cúmulo jurídico.

De acordo com o acórdão a que o Correio da Manhã (CM) teve acesso, os montantes foram utilizados para pagamentos a empresas e fornecedores que nunca mantiveram qualquer relação comercial com a Junta de Freguesia, configurando uma atuação reiterada de apropriação indevida de dinheiros públicos.

No mesmo processo, o sócio-gerente da empresa, Jorge Madeiras, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa. As duas sociedades por si geridas — Estrela da Beira Agropecuária e Estrela da Beira Transformação de Carnes — foram igualmente condenadas ao pagamento de 35 mil euros cada ao Estado.

O ex-autarca foi condenado por um crime de peculato de titular de cargo político e por quatro crimes de falsificação de documentos, segundo o CM. Para tentar justificar os movimentos financeiros suspeitos, alegou a existência de um fundo de investimento bancário que nunca chegou a existir, tendo produzido documentação falsa no seu próprio computador.

O coletivo de juízes considerou ainda parcialmente procedente o pedido de indemnização civil apresentado pela Junta de Freguesia, condenando os arguidos e as empresas, de forma solidária, à restituição das verbas de que se apropriaram indevidamente.