O CHEGA apresentou uma proposta para alterar o regime jurídico atualmente em vigor, defendendo um alargamento das situações em que os agentes podem recorrer à arma em serviço, designadamente para capturar ou impedir a fuga de suspeitos de crimes puníveis com pena de prisão superior a três anos, bem como nos casos em que estes utilizem armas de fogo, armas brancas, engenhos explosivos ou atuem em grupo. No entanto, a iniciativa acabou por ser inviabilizada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
Segundo o partido liderado por André Ventura, a alteração visava reforçar a proteção jurídica dos agentes e dar maior margem de atuação à polícia num contexto que o partido considera de crescente violência urbana.
O presidente do CHEGA argumentou no plenário que “os polícias não podem ser tratados como primeiros culpados sempre que usam a arma”.
Para o CHEGA, o regime atual é excessivamente restritivo e tem contribuído para um clima de insegurança entre os agentes, defendendo que a revisão legislativa é necessária para reforçar a autoridade das forças de segurança e garantir maior proteção a agentes e cidadãos.
