O Presidente da República contesta que o decreto-lei de reprivatização da TAP, que hoje vetou, seja omisso quanto ao papel do Estado em decisões administrativas e pede transparência sobre negociações prévias à elaboração do caderno de encargos.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, criada no âmbito da extinção do SEF e que vai funcionar no Sistema de Segurança Interna.
O número de sem-abrigo em Portugal aumentou 78% em quatro anos, atirando pessoas e até famílias inteiras para a rua.
O ano de 2024 volta a ser de aumento de gastos com os gabinetes governamentais. São mais 5 milhões de euros em despesas com políticos. Os 64 milhões de euros em 2023 previstos para 2023 vão dar um salto para os 69 milhões de euros em 2024, sendo que, da análise feita ao OE 2024, os gabinetes de Ana Abrunhosa e Duarte Cordeiro são os que mais vão gastar.
O Governo deu hoje luz verde, em Conselho de Ministros (CM), a uma resolução que aprova a minuta de instrumento jurídico e outras condições para a conclusão da reprivatização da Efacec, segundo um comunicado.
Portugal caiu para o 28.º lugar no ‘ranking’ internacional sobre o Estado de Direito, uma posição abaixo de 2022 e a pior desde o início dos registos, em 2015, segundo o relatório hoje divulgado pela organização World Justice Project.
O presidente do CHEGA defendeu hoje que o secretário-geral da ONU “não tem condições políticas” para continuar no cargo e propôs que a Assembleia da República condene as declarações de António Guterres.
O deputado e líder do CHEGA/Açores, José Pacheco, questionou hoje o Governo Regional sobre se pretende compensar os pescadores da zona da Caloura, na ilha de São Miguel, devido à “perda de rendimentos”.
