O ministro das Finanças, Fernando Medina, vai hoje ao parlamento defender o Programa de Estabilidade 2023-2027, apresentado na segunda-feira e que mereceu críticas da oposição.
A audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) ocorre depois de segunda-feira ter apresentado em conferência de imprensa o documento, que a Assembleia da República divulgou na íntegra ao final da tarde desse dia.
No documento, o executivo inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% (quando anteriormente apontava para 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2023.
Já quanto ao rácio da dívida pública, estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025, enquanto a taxa de desemprego deve situar-se nos 6,7% este ano, acima dos 5,6% apontados anteriormente.
O Governo anunciou que os pensionistas irão ter um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho deste ano e a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei.
O líder do CHEGA, André Ventura acusou o Governo de dar “migalhas às pessoas”, considerando que o executivo fez “mais um anúncio de propaganda [sobre as pensões] que deixa muito a desejar” e apelou para protestos nos próximos meses.
