Na abertura de um debate agendado pelo CHEGA, no qual se debruçou sobre o crédito à habitação e os “lesados” da banca, o presidente do partido afirmou que os lucros dos bancos devem ser canalizados para “pagar uma parte do crédito à habitação das pessoas”.
Sobre os “lesados” da banca, André Ventura lamentou as perdas destas pessoas e exigiu soluções.
O CHEGA levou a este debate um projeto de lei que previa que os bancos pudessem propor aos clientes que uma parte do crédito, até a um “máximo de 5% do montante inicialmente contratualizado”, possa ser pago no final do tempo quando as taxas de juros excedem os 2,5%, mas nada refere sobre a aplicação dos lucros dos bancos.
O partido apresentou também dois projetos de resolução (iniciativa sem força de lei), um que recomendam ao Governo a “renegociação das condições do empréstimo destinado a financiar a resolução do BES – Novo Banco, S.A.”, e outro para que fossem encontradas soluções para tentar “recuperar as perdas dos lesados da banca” e aplicadas isenções de “custas judiciais das várias ações já intentadas” por estas pessoas.
Estas três iniciativas foram rejeitadas no final do debate. A Assembleia da República ‘chumbou’ também o projeto de lei do BE que previa um aumento da contribuição sobre o setor bancário e o projeto de resolução do PAN que recomendava ao Governo a criação de “um mecanismo travão” à subida da prestação do crédito habitação.
