Banca deve ajudar com créditos da casa? CHEGA diz sim

© Folha Nacional

Na abertura de um debate agendado pelo CHEGA, no qual se debruçou sobre o crédito à habitação e os “lesados” da banca, o presidente do partido afirmou que os lucros dos bancos devem ser canalizados para “pagar uma parte do crédito à habitação das pessoas”.

Sobre os “lesados” da banca, André Ventura lamentou as perdas destas pessoas e exigiu soluções.

O CHEGA levou a este debate um projeto de lei que previa que os bancos pudessem propor aos clientes que uma parte do crédito, até a um “máximo de 5% do montante inicialmente contratualizado”, possa ser pago no final do tempo quando as taxas de juros excedem os 2,5%, mas nada refere sobre a aplicação dos lucros dos bancos.

O partido apresentou também dois projetos de resolução (iniciativa sem força de lei), um que recomendam ao Governo a “renegociação das condições do empréstimo destinado a financiar a resolução do BES – Novo Banco, S.A.”, e outro para que fossem encontradas soluções para tentar “recuperar as perdas dos lesados da banca” e aplicadas isenções de “custas judiciais das várias ações já intentadas” por estas pessoas.

Estas três iniciativas foram rejeitadas no final do debate. A Assembleia da República ‘chumbou’ também o projeto de lei do BE que previa um aumento da contribuição sobre o setor bancário e o projeto de resolução do PAN que recomendava ao Governo a criação de “um mecanismo travão” à subida da prestação do crédito habitação.

Últimas de Política Nacional

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.
O líder do CHEGA apontou falhas graves na resposta às tempestades e responsabilizou o Executivo por atrasos, descoordenação e decisões que deixaram populações entregues a si próprias.
Um dos maiores escândalos sexuais e de poder da última década volta a ecoar em Portugal. O CHEGA quer saber se o tentáculo da rede de Jeffrey Epstein alguma vez tocou o país e exige que todas as eventuais ligações portuguesas sejam investigadas até às últimas consequências.
O primeiro-ministro regressa esta quinta-feira ao parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se na resposta do Governo às consequências do mau tempo e que foi adiado por duas vezes na semana passada.
Entre devoluções e penalizações que rondam os 85 mil euros, o vereador do PSD permanece no executivo da Maia. O presidente da Câmara reafirma a confiança política.
A vítima não deve ser obrigada a sair de casa para se proteger do agressor. É este o princípio que sustenta o novo projeto de lei apresentado pelo CHEGA, que pretende permitir o afastamento imediato dos suspeitos de violência doméstica, mesmo antes de decisão judicial definitiva.