André Ventura classifica aumento intercalar das pensões como “ilusão”

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O presidente do CHEGA  considerou que o aumento intercalar das pensões, cria a ilusão de mais ganho, mas é uma fraude, defendendo que o Governo devolveu o que devia ter atribuído no ano passado.

“Este aumento de pensões é uma fraude”, disse André Ventura, considerando que se trata da “devolução daquilo que devia ter sido dado quando o Governo alterou a fórmula de cálculo na última atualização que fez”.

O líder do CHEGA falava durante uma deslocação à Casa de Saúde São João de Deus, no Funchal, um estabelecimento de referência na área da psiquiatria, saúde mental e reabilitação psicossocial na Madeira, no âmbito de uma visita de dois dias à região autónoma, para apresentação do cabeça de lista do partido às eleições legislativas, que serão agendas para setembro ou outubro.

“Muita gente fica com a ilusão de que vai ganhar mais, não só porque tivemos novas tabelas de IRS, a retenção na fonte diminuiu, o que significa que as pessoas vão sentir-se com mais dinheiro no bolso, como porque tivemos a entrar em vigor hoje uma medida de suposto aumento de pensões”, disse.

André Ventura reiterou, no entanto, que o Governo socialista de António Costa está apenas a “devolver o que já devia ter atribuído no ano passado”, vincando que quando foi anunciada a nova fórmula de cálculo das pensões a oposição classificou-a de “burla”.

“Hoje é uma fraude”, disse, reforçando que “o Governo não deu ainda um cêntimo a mais aos pensionistas e àqueles que estão reformados por invalidez”.

O aumento intercalar de 3,57% nas pensões, anunciado pelo Governo em abril, entrou hoje em vigor.

A nova atualização, que se segue ao aumento aplicado em janeiro, abrange as pensões de invalidez e de velhice do regime geral de Segurança Social e do regime de proteção social convergente, atribuídas antes de 01 de janeiro de 2023, sendo o aumento de 3,57% calculado tendo por base o valor da pensão em dezembro de 2022.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.