O relatório preliminar da comissão de inquérito sobre a TAP só menciona uma vez o nome de Frederico Pinheiro, opção justificada pela deputada socialista relatora para evitar a “contaminação” por situações fora do objeto dos trabalhos.
O documento elaborado pela deputada do PS Ana Paulo Bernardo só menciona o nome de Frederico Pinheiro num quadro com a lista de audições realizadas, onde vem referido que foi ouvido “na qualidade de ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, acompanhado do advogado, dr. João Nabais”.
Na introdução deste documento, com 180 páginas no total, a deputada relatora justifica a opção de não analisar os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro, nem o recurso aos serviços de informações por parte do Governo para a recuperação de um computador levado pelo ex-adjunto do ministro João Galamba.
“Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI (comissão parlamentar de inquérito). É um relatório sobre a gestão da empresa e a gestão da tutela política da TAP. E aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido”, argumenta.
Segundo Ana Paula Bernardo, seguindo-se este critério, “procurou-se assim evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a comissão de inquérito da TAP”.
Essas situações “ocuparam bastante tempo” dos trabalhos, mas “efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta comissão”, justifica ainda a deputada relatora.
“Estamos a referir-nos a situações como os acontecimentos que ocorreram nas instalações do Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril de 2022, a atuação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na sequência do referido incidente ou ainda a existência de uma reunião no dia 17 de janeiro, com a presença da CEO da TAP [na altura Christine Ourmières-Widener] e de um deputado do Partido Socialista, que antecedeu uma audição realizada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação”, especifica.
A deputada relatora alega que “a sua não inclusão neste relatório não desvaloriza a sua pertinência ou relevância, mas tão somente que, conforme já referido, os mesmos devem ser analisados e apurados e, se for esse o entendimento, assumidas as correspondentes ações corretivas pelas entidades, organismos ou órgãos competentes e apropriados para o efeito”.
Sobre os incidentes com Frederico Pinheiro ocorridos no Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril, menciona-se que “o caso foi já remetido para as entidades policiais relevantes, do qual resulta a abertura de inquérito no Ministério Público” e que “este inquérito decorrerá independentemente e para lá dos trabalhos desta comissão”.
No que se refere à intervenção do SIS, com vista à recuperação de um computador, a deputada do PS aponta que “a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, competente em razão da matéria, já ouviu o diretor do SIS – e a secretária-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), tendo já sido prestados esclarecimentos sobre a situação”.
Quanto à reunião preparatória de uma audição na Comissão de Economia que envolveu a ex-presidente executiva da TAP e pelo menos um deputado do PS, em janeiro deste ano, Ana Paula Bernardo realça que ocorreu em “data anterior à própria aprovação” desta comissão de inquérito.
De acordo com a deputada, “logo que foram levantadas dúvidas sobre aquela reunião, a CPI tomou as diligências necessárias”, remetendo a questão para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, “comissão competente para o efeito”, que “já emitiu parecer”.
