TAP: Deputada relatora quis evitar “contaminação” do relatório com caso Frederico Pinheiro

© Folha Nacional

O relatório preliminar da comissão de inquérito sobre a TAP só menciona uma vez o nome de Frederico Pinheiro, opção justificada pela deputada socialista relatora para evitar a “contaminação” por situações fora do objeto dos trabalhos.

O documento elaborado pela deputada do PS Ana Paulo Bernardo só menciona o nome de Frederico Pinheiro num quadro com a lista de audições realizadas, onde vem referido que foi ouvido “na qualidade de ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, acompanhado do advogado, dr. João Nabais”.

Na introdução deste documento, com 180 páginas no total, a deputada relatora justifica a opção de não analisar os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro, nem o recurso aos serviços de informações por parte do Governo para a recuperação de um computador levado pelo ex-adjunto do ministro João Galamba.

“Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI (comissão parlamentar de inquérito). É um relatório sobre a gestão da empresa e a gestão da tutela política da TAP. E aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido”, argumenta.

Segundo Ana Paula Bernardo, seguindo-se este critério, “procurou-se assim evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a comissão de inquérito da TAP”.

Essas situações “ocuparam bastante tempo” dos trabalhos, mas “efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta comissão”, justifica ainda a deputada relatora.

“Estamos a referir-nos a situações como os acontecimentos que ocorreram nas instalações do Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril de 2022, a atuação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na sequência do referido incidente ou ainda a existência de uma reunião no dia 17 de janeiro, com a presença da CEO da TAP [na altura Christine Ourmières-Widener] e de um deputado do Partido Socialista, que antecedeu uma audição realizada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação”, especifica.

A deputada relatora alega que “a sua não inclusão neste relatório não desvaloriza a sua pertinência ou relevância, mas tão somente que, conforme já referido, os mesmos devem ser analisados e apurados e, se for esse o entendimento, assumidas as correspondentes ações corretivas pelas entidades, organismos ou órgãos competentes e apropriados para o efeito”.

Sobre os incidentes com Frederico Pinheiro ocorridos no Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril, menciona-se que “o caso foi já remetido para as entidades policiais relevantes, do qual resulta a abertura de inquérito no Ministério Público” e que “este inquérito decorrerá independentemente e para lá dos trabalhos desta comissão”.

No que se refere à intervenção do SIS, com vista à recuperação de um computador, a deputada do PS aponta que “a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, competente em razão da matéria, já ouviu o diretor do SIS – e a secretária-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), tendo já sido prestados esclarecimentos sobre a situação”.

Quanto à reunião preparatória de uma audição na Comissão de Economia que envolveu a ex-presidente executiva da TAP e pelo menos um deputado do PS, em janeiro deste ano, Ana Paula Bernardo realça que ocorreu em “data anterior à própria aprovação” desta comissão de inquérito.

De acordo com a deputada, “logo que foram levantadas dúvidas sobre aquela reunião, a CPI tomou as diligências necessárias”, remetendo a questão para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, “comissão competente para o efeito”, que “já emitiu parecer”.

Últimas de Economia

Os preços medianos das casas e das rendas mais do que duplicaram em muitos municípios portugueses na última década, com destaque para as zonas litorais do país, segundo uma análise divulgada hoje pelo Banco de Portugal.
Em 195 municípios portugueses, uma pessoa solteira precisa de gastar mais de 35% do rendimento mensal para arrendar um T1 pelos valores máximos previstos no regime de arrendamento acessível. Em Cascais, a renda pode absorver quase 80% do salário médio líquido.
O voto favorável do CHEGA permitiu aprovar uma proposta para isentar de IVA um conjunto de bens alimentares essenciais. A medida passou esta sexta-feira, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.