CHEGA acusa Santos Silva de “querer condicionar a justiça”

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O líder do CHEGA acusou hoje o presidente da Assembleia da República de querer condicionar a justiça, depois de Augusto Santos Silva ter defendido explicações do Ministério Público sobre as buscas ao PSD.

“O Presidente da Assembleia da República referiu-se a um crime em direto e à exigência de explicações pelo Ministério Público. Estamos a entrar no caminho errado, o caminho em que os políticos querem condicionar a justiça e querem pedir à justiça que lhes dê ou preste contas a cada passo que dá”, afirmou André Ventura em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.

Este é o caminho errado para colocar em causa a autonomia do Ministério Público e da Polícia Judiciária e a independência dos juízes, considerou, afirmando que talvez tenha sido esse o “objetivo do PS”.

Ventura disso saber que “há uma série de operações judiciais e policiais que o PS gostaria de impedir ou talvez de estancar ou até de apagar” e que “cabe aos restantes partidos impedir que isso aconteça e saber denunciá-lo”.

O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que o Ministério Público deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e a sedes do PSD, considerando que foi manifesta a violação do segredo de justiça, ao terem sido transmitidas em direto por uma estação televisiva, e as condições em que se realizaram.

“As condições em que foram realizadas buscas por mandado judicial à sede de um partido político e os contornos dessa questão são suficientemente importantes para eu tencionar levar o assunto à próxima conferência de líderes”, disse ainda Santos Silva aos jornalistas em Guimarães, distrito de Braga.

André Ventura defendeu que a justiça tem que prestar contas num país democrático, mas não quando os políticos querem ou se sentem afetados.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo à casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e à sede nacional deste partido, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, por suspeitas dos crimes de peculato e de abuso de poder.

Em causa está a alegada utilização indevida de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

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O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.