Ventura diz que houve opacidade nos contratos e quer avaliação da Assembleia da República

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O presidente do CHEGA quer pedir ao Governo que envie à Assembleia da República os contratos por ajuste direito feitos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), por considerar que “houve opacidade” no processo.

“Logo que termine a JMJ, o CHEGA vai pedir ao Governo que envie para o parlamento, ainda que a título confidencial, todos os documentos, todos os contratos, todos os ajustes direitos que foram feitos, os valores e os processos negociais”, afirmou hoje André Ventura à chegada ao Conselho Nacional do partido, em Azeitão, Setúbal.

O dirigente indicou que o parlamento deve “olhar para todos, perceber se a lei foi cumprida e se não houve excessos”.

André Ventura considerou que “é evidente que havia ‘timings’ que tinham de ser cumpridos, e isso não há nada a fazer” e que “também é compreensível” o argumento de que as câmaras de Loures e de Lisboa mudaram de cor política, mas salientou ser difícil compreender “tal opacidade e obscuridade em alguns destes documentos”.

“Todos queremos o Papa em Portugal, mas estamos a viver um momento muito difícil para a maioria dos portugueses, e os portugueses têm de sentir que o seu dinheiro está a ser bem gasto e está a ser gasto com critério”, defendeu.

O presidente do CHEGA considerou expectável que “um evento dessa magnitude tivesse excessos”, mas que “uma coisa é isso, outra é os portugueses saberem que dentro do excesso, dentro do grande, da dimensão superior, houve transparência”.

Sobre a instalação pelo artista Bordalo II de uma “passadeira da vergonha”, composta por representações de notas de 500 euros, no altar-palco no Parque Tejo, Ventura opinou que “não foi só um exercício de criatividade, foi uma falha de segurança”.

“Isto não é uma brincadeira, nós estamos a enfrentar uma situação que há muito não enfrentávamos, provavelmente desde o Euro 2004, e temos que ter capacidade e eficiência para isso”, frisou, apontando que é necessário “garantir que a segurança, enquanto o Papa cá estiver, é absoluta, e o que aconteceu foi uma falha gigantesca”.

Dizendo compreender as reivindicações das forças e segurança, o líder do CHEGA voltou a pedir que não protestem nos dias da JMJ.

“Da parte do Governo, é importante que o ministro da Administração Interna, em vez de desvalorizar todas as situações ou remeter responsabilidades para outros, assuma a sua, que é garantir que o país estará em segurança, terá a mobilidade controlada” e evitar alguma “surpresa muito desagradável”.

O Governo e os municípios de Lisboa e Loures já assinaram contratos num total de 36,6 milhões de euros para a realização da JMJ, representando 49% do gasto previsto pelas três entidades.

Dos 73 contratos adjudicados pela capital, 67 foram realizados através de ajuste direto e, no caso de Loures, de 32, 30 foram adjudicados com este sistema. No que toca ao Estado, recorreu ao ajuste direto para 27 de um total de 30 contratos, segundo os dados consultados pela agência Lusa no Portal Base da Contratação Pública.

No sábado, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, assegurou que o Governo cumpriu “à risca a legalidade” no que respeita aos ajustes diretos feitos no âmbito da Jornada.

Considerada o maior acontecimento da Igreja Católica, a JMJ realiza-se em Lisboa, entre 01 e 06 de agosto, com a presença do Papa Francisco, sendo esperadas mais de um milhão de pessoas.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
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Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.