Na Justiça stress afeta mais os juízes, que admitem recorrer a álcool e drogas

Os juízes estão mais sujeitos a stress profissional do que advogados e procuradores e recorrem mais a apoio psicológico e psiquiátrico para lidar com o problema, mas também a ansiolíticos, antidepressivos, álcool e drogas, revelou um estudo.

Aplicado a 690 profissionais forenses — 342 juízes; 282 advogados; e 66 procuradores, nas três profissões maioritariamente mulheres — o estudo procurou avaliar o nível de stress ocupacional e burnout nestas profissões, identificar as fontes do problemas assim como as estratégias adotadas para lidar com o problema (`coping`).

Impulsionado pela Associação de Juízas Portuguesas (AJP), o estudo teve o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados na divulgação aos profissionais

Segundo os dados recolhidos, à data do estudo 57 juízes tinham acompanhamento psicológico, assim como 22 advogados e três procuradores. 60 juizes afirmaram já ter beneficiado desse acompanhamento no passado, assim como 40 advogados e seis procuradores.

As proporções são semelhantes para o acompanhamento psiquiátrico, com 71 juizes a afirmarem estar a ter este tipo de assistência, assim como 22 advogados e 10 procuradores.

Quanto à toma de medicação, a toma de ansiolíticos e antidepressivos é também mais prevalente entre juízes, sendo esta classe profissional também aquela que mais reconhece o recurso a substâncias ilícitas e álcool para lidar com o stress no trabalho: 39 juizes admitiram recorrer ao consumo de álcool e 30 reconheceram o uso de substâncias estupefacientes, como haxixe e cocaína.

“Estes dados afiguram-se alarmantes, dado o risco de colocarem em causa o princípio da Integridade, exposto no Código de Conduta destes profissionais, que indica que `os magistrados judiciais se empenham em preservar a dignidade da função judicial, pressupondo que a mesma exige uma conduta pessoal e profissional que a não ponha em causa`”, lê-se nas conclusões do estudo, que aponta ainda diferenças substanciais para advogados e procuradores, com valores residuais de reporte de consumos de álcool e drogas.

Os dados revelam ainda diferenças estatísticas significativas entre estas três profissões nos níveis de stress, “o que sugere que as características específicas das tarefas desempenhadas por estes profissionais poderão ser causadoras de diferentes níveis de stress”.

“A título de exemplo, os níveis superiores de stress em juízes poderão dever-se ao facto de estes, ao contrário das outras duas profissões, proferirem decisões que acarretam, necessariamente, influência e impacto direto na vida dos cidadãos, detendo mais responsabilidades e com pressões associadas aos prazos e às estatísticas e pendências monitorizadas pelo próprio sistema eletrónico Citius [sistema informático dos tribunais]”, referem os autores do estudo nas conclusões.

“A ênfase colocada, nos últimos anos, nas estatísticas e nas pendências (índice de produtividade) carrega, inevitavelmente, uma maior sobrecarga psicológica e física assente numa lógica focada nos números, ao invés da especificidade e complexidade de cada processo `per si`. Desta forma, um processo de maior exigência, quer de tempo, quer de estudo (jurídico e de outras ciências forenses), pode comprometer a cadência de produtividade e, assim, causar e/ou reforçar a sobrecarga psicológica acima referida”, acrescenta-se.

O estudo identifica ainda pontos comuns causadores de stress às três profissões, como o medo de errar, ou estratégias de `coping` como ler apenas as conclusões de um relatório pericial, por falta de tempo. No caso dos juízes, revelou-se ainda uma tendência para toma de medicamentos para a hipertensão, mostrando que o stress ocupacional tem consequências na saúde física.

Para os autores do estudo, “os resultados põem em evidência as fragilidades do sistema da Justiça, em termos de saúde mental e realização profissional”, estão em linha com resultados internacionais e apontam a “necessidade de intervir atempadamente sob os sintomas de stress” para “evitar o desenvolvimento de patologias mais gravosas, como é o caso do `burnout`”.

“As manifestações inerentes a tal quadro psicopatológico repercutem-se na prestação laboral destes profissionais (capacidade analítica, tomada de decisões), podendo culminar em períodos de baixa médica, absentismo laboral e abandono da profissão, com inevitáveis repercussões no funcionamento da Justiça, incluindo os prazos legais”, alertam.

O estudo aponta uma falta de escrutínio do stress profissional em profissões forenses em Portugal e refere que os níveis identificados neste levantamento podem ser explicados por fatores como “a perceção de sobrecarga de trabalho, os horários extensivos, a falta de meios e a falta de suporte técnico/profissional e social”.

“Os resultados obtidos no presente estudo sugerem que uma percentagem considerável de profissionais forenses já se encontra num nível elevado a muito elevado de stress”, lê-se nas conclusões, que indicam a necessidade de um estudo alargado a mais profissionais da Justiça, como os do Instituto de Medicina Legal, com um objetivo preventivo de evitar “uma escalada de sintomas” e identificar quem já esteja num “nível crítico” e em risco de desenvolver `burnout`.

Últimas do País

Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.