A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 está prevista para terça-feira e hoje, ao início da tarde, o debate deverá abrir com uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa.
Desde que exerce as funções de primeiro-ministro, esta será a décima vez que apresenta na Assembleia da República uma proposta de Orçamento, uma das quais – a primeira para o ano de 2022 – foi chumbada na generalidade, o que abriu uma crise política e provocou eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu com maioria absoluta.
Nas últimas semanas, quando se pronunciou sobre o Orçamento para o próximo ano, o líder do executivo procurou acentuar o fator de incerteza inerente à atual conjuntura internacional, defendendo que o seu principal objetivo é colocar Portugal num “porto de abrigo” face às atuais perturbações externas, mantendo o crescimento (1,5%), o emprego em “níveis elevados”, e reduzindo a dívida através de excedentes orçamentais.
No sábado, perante a Comissão Nacional do PS, justificando a opção pelos excedentes orçamentais este ano e em 2024, António Costa sustentou que seria uma irresponsabilidade o país gastar agora tudo o que tem e apontou que a redução da dívida permitirá poupar 2,6 mil milhões de euros em juros.
Por outro lado, nos seus discursos, António Costa tem realçado “a atualização referencial de 5%” dos salários para a função pública”, a subida das pensões em 6,2% a partir de janeiro, o reforço das prestações sociais e uma descida do IRS na ordem dos 1500 milhões de euros em 2024.
Já no plano puramente político, o primeiro-ministro criticou sobretudo a oposição à direita do PS, considerando que está “perplexa” e sem saber o que dizer em relação à proposta de Orçamento para 2024.
“A oposição de direita está bastante perplexa e sem saber o que dizer. Já disseram um bocadinho de tudo: Que o Orçamento era pipi, bem apresentadinho e betinho; já disseram que eu sou luso comunista; e a Iniciativa Liberal até disse que eu tinha três mãos”, comentou o líder do executivo no passado dia 18 no parlamento.
Nos últimos dias, sobretudo as forças políticas à direita do PS, têm acusado o Governo de fazer um aumento encapotado de impostos, designadamente através do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros com matrícula de 2007 ou anos anterior – uma matéria que a bancada do PS já admitiu rever em sede de discussão do Orçamento na especialidade.
Perante a proposta de Orçamento, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou o voto contra na generalidade, alegando que o “reverso da medalha” da baixa do IRS e o conjunto de subidas previstas nas receitas de IVA, dos impostos sobre os combustíveis (ISP) ou do IUC.
“Andamos aqui a ser enganados, o país está a ser enganado. No que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas; no que são indiretos e atinge todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022”, sustentou.
A Iniciativa Liberal foi a primeira força política a anunciar o voto contra a proposta de Orçamento – logo no dia em que foi apresentada, no passado dia 10 – e o presidente deste partido, Rui Rocha, desafiou o primeiro-ministro a recuar no IUC.
Já o presidente do CHEGA, André Ventura, classificou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano como a “maior vigarice” e a “maior burla”.
Nos partidos à esquerda do PS, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou cinco propostas orçamentais em relação ao Serviço Nacional de Saúde, entre as quais um aumento de 15% de todos os salários dos profissionais, um suplemento de risco e penosidade e um regime de exclusividade.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de ter operado uma “falácia nos impostos” na sua proposta de Orçamento, visando “iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital”.
Os deputados únicos do PAN e Livre, respetivamente Inês Sousa Real e Rui Tavares, ainda não anunciaram se repetem a posição de abstenção que tomaram relativamente à proposta orçamental para 2023.
