Debate na generalidade do OE2024 começa hoje com a aprovação da proposta garantida pelo PS

O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, CHEGA, IL, PCP e BE.

© Folha Nacional

A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 está prevista para terça-feira e hoje, ao início da tarde, o debate deverá abrir com uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa.

Desde que exerce as funções de primeiro-ministro, esta será a décima vez que apresenta na Assembleia da República uma proposta de Orçamento, uma das quais – a primeira para o ano de 2022 – foi chumbada na generalidade, o que abriu uma crise política e provocou eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu com maioria absoluta.

Nas últimas semanas, quando se pronunciou sobre o Orçamento para o próximo ano, o líder do executivo procurou acentuar o fator de incerteza inerente à atual conjuntura internacional, defendendo que o seu principal objetivo é colocar Portugal num “porto de abrigo” face às atuais perturbações externas, mantendo o crescimento (1,5%), o emprego em “níveis elevados”, e reduzindo a dívida através de excedentes orçamentais.

No sábado, perante a Comissão Nacional do PS, justificando a opção pelos excedentes orçamentais este ano e em 2024, António Costa sustentou que seria uma irresponsabilidade o país gastar agora tudo o que tem e apontou que a redução da dívida permitirá poupar 2,6 mil milhões de euros em juros.

Por outro lado, nos seus discursos, António Costa tem realçado “a atualização referencial de 5%” dos salários para a função pública”, a subida das pensões em 6,2% a partir de janeiro, o reforço das prestações sociais e uma descida do IRS na ordem dos 1500 milhões de euros em 2024.

Já no plano puramente político, o primeiro-ministro criticou sobretudo a oposição à direita do PS, considerando que está “perplexa” e sem saber o que dizer em relação à proposta de Orçamento para 2024.

“A oposição de direita está bastante perplexa e sem saber o que dizer. Já disseram um bocadinho de tudo: Que o Orçamento era pipi, bem apresentadinho e betinho; já disseram que eu sou luso comunista; e a Iniciativa Liberal até disse que eu tinha três mãos”, comentou o líder do executivo no passado dia 18 no parlamento.

Nos últimos dias, sobretudo as forças políticas à direita do PS, têm acusado o Governo de fazer um aumento encapotado de impostos, designadamente através do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros com matrícula de 2007 ou anos anterior – uma matéria que a bancada do PS já admitiu rever em sede de discussão do Orçamento na especialidade.

Perante a proposta de Orçamento, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou o voto contra na generalidade, alegando que o “reverso da medalha” da baixa do IRS e o conjunto de subidas previstas nas receitas de IVA, dos impostos sobre os combustíveis (ISP) ou do IUC.

“Andamos aqui a ser enganados, o país está a ser enganado. No que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas; no que são indiretos e atinge todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022”, sustentou.

A Iniciativa Liberal foi a primeira força política a anunciar o voto contra a proposta de Orçamento – logo no dia em que foi apresentada, no passado dia 10 – e o presidente deste partido, Rui Rocha, desafiou o primeiro-ministro a recuar no IUC.

Já o presidente do CHEGA, André Ventura, classificou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano como a “maior vigarice” e a “maior burla”.

Nos partidos à esquerda do PS, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou cinco propostas orçamentais em relação ao Serviço Nacional de Saúde, entre as quais um aumento de 15% de todos os salários dos profissionais, um suplemento de risco e penosidade e um regime de exclusividade.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de ter operado uma “falácia nos impostos” na sua proposta de Orçamento, visando “iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital”.

Os deputados únicos do PAN e Livre, respetivamente Inês Sousa Real e Rui Tavares, ainda não anunciaram se repetem a posição de abstenção que tomaram relativamente à proposta orçamental para 2023.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.