“É muito diferente de outros acordos alcançados por outros países”, assegurou o também ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, referindo que “o objetivo é garantir que as pessoas que não cumpram as regras e não têm direito a entrar em Itália possam ser levadas de volta aos seus países de origem”.
Nos termos do acordo que a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, assinou na segunda-feira, em Roma, com o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, os migrantes resgatados no mar pelas autoridades italianas serão levados para a Albânia.
A medida não se aplica aos migrantes recolhidos por navios de busca e salvamento geridos por organizações não-governamentais (ONG), aos que efetivamente desembarcam em Itália, nem aos menores, às mulheres grávidas e às pessoas vulneráveis.
Segundo o acordo, a Itália tratará dos procedimentos de desembarque e identificação e criará um primeiro centro de receção e triagem no porto de Shëngjin, no noroeste da Albânia.
Em Gjader, também no noroeste da Albânia, criará outro centro para requerentes de asilo provenientes dos chamados países de origem seguros, nos moldes do centro no porto siciliano de Pozzallo, onde as pessoas são retidas durante o tempo necessário para realizar procedimentos acelerados de determinação de asilo.
O acordo tem sido alvo de diversas críticas tanto internas como externas.
Na terça-feira, a líder do principal partido de oposição, o Partido Democrático (PD), Elly Schlein, disse que o acordo “parece uma violação aberta do direito internacional e europeu”.
Já hoje, o presidente da Conferência Episcopal Italiana e arcebispo de Bolonha, cardeal Matteo Zuppi, considerou que o acordo é “uma admissão de incapacidade” de Itália em receber os migrantes.
Também a secção italiana da organização internacional de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional considerou o acordo “ilegal e inviável”.
“As pessoas que são resgatadas no mar pelas autoridades italianas, incluindo aquelas que procuram refúgio na Europa, estão sob jurisdição italiana e não podem ser transferidas para outro Estado antes de os seus pedidos de asilo e situações individuais serem examinados”, explicou a Amnistia.
No mesmo dia, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) apelou à Itália para que “respeite o direito internacional” e sublinhou que “os acordos de transferência de requerentes de asilo e refugiados devem respeitar o direito internacional dos refugiados”.
Por seu lado, a Comissão Europeia decidiu solicitar “informações detalhadas” ao Governo italiano.
O acordo foi comparado pela comissária da UE para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, com um tratado celebrado em 2022 entre o Reino Unido e o Ruanda, considerado na altura como uma forma indigna de política de migração.
“Estamos em contacto com as autoridades italianas porque temos que examinar os detalhes” do acordo, mas em relação ao Reino Unido-Ruanda (…), pelas informações iniciais que temos, não é o mesmo cenário”, disse a porta-voz.
Ainda assim, a porta-voz lembrou que este tipo de acordo tem “de respeitar” o direito europeu e internacional em matéria de asilo.
