CHEGA quer compromisso à direita para que nenhuma pensão fique abaixo do Salário Mínimo Nacional em 2028

O CHEGA desafiou hoje os partidos à direita a comprometerem-se a que, no final da próxima legislatura, nenhuma pensão esteja abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), calculando o custo da medida entre 7,5 e 9 mil milhões de euros.

© Folha Nacional

André Ventura falava aos jornalistas no parlamento, depois de no sábado o presidente do PSD, Luís Montenegro, no Congresso do partido, se ter comprometido com uma subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros no final da próxima legislatura (em 2028) se vencer as legislativas antecipadas de 10 de março.

O líder do CHEGA afirmou ter assistido “com estupefação” ao anúncio do PSD, partido que Ventura disse ter-se abstido numa proposta sua que elevava o valor da pensão mínima para 705 euros.

“Tem de haver um compromisso à direita – é este o repto que deixamos – para que todos os pensionistas possam receber pelo menos o equivalente ao SMN”, disse, admitindo que seria um compromisso para o final da próxima legislatura, previsivelmente em 2028.

Ventura salientou que este compromisso seria independente de quaisquer acordos de governação, dizendo que a direita “será provavelmente maioritária” na Assembleia da República após as legislativas de 10 de março.

“Este é um compromisso sério, o resto é mera manobra eleitoral”, considerou.

Questionado se já fez as contas sobre quanto custaria esta medida, Ventura disse que a estimativa do partido está “entre 7,5 e 9 mil milhões de euros”, admitindo que os fundos nacionais poderiam ser insuficientes para as custear.

“Tem de haver alguma solidariedade, até com fundos europeus. Os fundos de coesão também devem ser para a coesão intergeracional”, defendeu.

No Congresso do PSD, além do compromisso para a próxima legislatura, Luís Montenegro apontou como objetivo que, numa segunda legislatura em que fosse primeiro-ministro, “o rendimento mínimo garantido de um pensionista pudesse ser equivalente ao salário mínimo nacional atualizado”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA, o maior partido da oposição, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa reforçar significativamente o regime de perda de bens, instrumentos e vantagens resultantes de atividade criminosa, defendendo que o Estado deve ser mais eficaz a retirar ao crime organizado os meios financeiros que o sustentam.
O presidente do CHEGA defendeu hoje que um ministro não deve sair “quando as pessoas mais precisam dele” e considerou que a demissão de Maria Lúcia Amaral “no meio de uma catástrofe é sinal de desorientação”.
A Justiça condenou o antigo presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva por prevaricação, num caso que expõe decisões à margem da lei e volta a lançar sombras sobre a gestão do poder local.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, com abstenção do Livre, a audição do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, para prestar esclarecimentos sobre a sua atuação e decisões tomadas durante o empenhamento de militares no apoio às populações afetadas pelo temporal.
A Polícia Judiciária (PJ) realiza, esta quinta-feira, buscas na Câmara de Mesão Frio, distrito de Vila Real, numa investigação que estará relacionada com obras públicas no mandato 2017/2021, segundo fonte da autarquia.
O CHEGA deu hoje anuência ao adiamento do debate quinzenal com o primeiro-ministro, na sequência do contacto do presidente da Assembleia da República aos membros da conferência de líderes, adiantou à Lusa o líder parlamentar.
O projeto de lei visa revogar o adicional do IUC aplicado aos veículos a gasóleo, sobretudo os mais antigos, defendendo que uma taxa criada como “temporária” em plena crise financeira se transformou, uma década depois, num peso permanente e excessivo para milhares de contribuintes.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apresentou a demissão, já aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Até à nomeação de um sucessor, Luís Montenegro assume diretamente a tutela de uma das pastas mais sensíveis do Estado.
O candidato presidencial André Ventura obteve uma derrota na segunda volta das eleições, mas os portugueses o colocaram “no caminho para governar o país”.
O candidato presidencial André Ventura hoje “um desrespeito pedir às pessoas para irem votar”, tendo em conta a situação em algumas zonas do país devido às cheias, mas espera que “todos consigam cumprir o dever”.