CHEGA quer compromisso à direita para que nenhuma pensão fique abaixo do Salário Mínimo Nacional em 2028

O CHEGA desafiou hoje os partidos à direita a comprometerem-se a que, no final da próxima legislatura, nenhuma pensão esteja abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), calculando o custo da medida entre 7,5 e 9 mil milhões de euros.

© Folha Nacional

André Ventura falava aos jornalistas no parlamento, depois de no sábado o presidente do PSD, Luís Montenegro, no Congresso do partido, se ter comprometido com uma subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros no final da próxima legislatura (em 2028) se vencer as legislativas antecipadas de 10 de março.

O líder do CHEGA afirmou ter assistido “com estupefação” ao anúncio do PSD, partido que Ventura disse ter-se abstido numa proposta sua que elevava o valor da pensão mínima para 705 euros.

“Tem de haver um compromisso à direita – é este o repto que deixamos – para que todos os pensionistas possam receber pelo menos o equivalente ao SMN”, disse, admitindo que seria um compromisso para o final da próxima legislatura, previsivelmente em 2028.

Ventura salientou que este compromisso seria independente de quaisquer acordos de governação, dizendo que a direita “será provavelmente maioritária” na Assembleia da República após as legislativas de 10 de março.

“Este é um compromisso sério, o resto é mera manobra eleitoral”, considerou.

Questionado se já fez as contas sobre quanto custaria esta medida, Ventura disse que a estimativa do partido está “entre 7,5 e 9 mil milhões de euros”, admitindo que os fundos nacionais poderiam ser insuficientes para as custear.

“Tem de haver alguma solidariedade, até com fundos europeus. Os fundos de coesão também devem ser para a coesão intergeracional”, defendeu.

No Congresso do PSD, além do compromisso para a próxima legislatura, Luís Montenegro apontou como objetivo que, numa segunda legislatura em que fosse primeiro-ministro, “o rendimento mínimo garantido de um pensionista pudesse ser equivalente ao salário mínimo nacional atualizado”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA voltou a bater de frente com o Governo após o novo chumbo ao aumento das pensões. O partido acusa o Executivo de “asfixiar quem trabalhou uma vida inteira” enquanto se refugia na “desculpa eterna do défice”.
O Ministério Público instaurou um inquérito depois de uma denúncia para um “aumento inexplicável” do número de eleitores inscritos na Freguesia de Guiães, em Vila Real, que passou de 576 inscritos nas legislativas para 660 nas autárquicas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu hoje que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".
Com uma carreira dedicada à medicina e ao Serviço Nacional de Saúde, o Prof. Horácio Costa traz agora a sua experiência para a política. Médico desde 1978, especialista em Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, fundador do único serviço europeu com três acreditações EBOPRAS e professor catedrático, Costa assume o papel de ministro-sombra da Saúde pelo CHEGA com a mesma dedicação que sempre marcou a sua carreira. Nesta entrevista ao Folha Nacional, o Prof. Horácio Costa fala sobre os principais desafios do SNS, a falta de profissionais de saúde, a reorganização das urgências e a valorização dos trabalhadores.
A conferência de líderes marcou hoje para 19 de dezembro as eleições dos cinco membros do Conselho de Estado, três juízes do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, sendo as candidaturas apresentadas até 12 de dezembro.
O grupo parlamentar do CHEGA/Açores enviou hoje um requerimento à Assembleia Legislativa Regional a pedir esclarecimentos ao Governo dos Açores na sequência da anunciada saída da Ryanair da região.
A Comissão de Assuntos Constitucionais chumbou a iniciativa do CHEGA para impedir financiamento público a mesquitas, classificando-a de inconstitucional. Ventura reagiu e avisa que Portugal “está a fechar os olhos ao radicalismo islâmico até ser tarde demais”.
O ex-presidente da Câmara de Vila Real Rui Santos está acusado pelo Ministério Público (MP) de prevaricação, num processo que envolve mais cinco arguidos e outros crimes como participação económica em negócio e falsas declarações.
André Ventura disparou contra PS e Governo, acusando-os de manter um Orçamento “incompetente” que continua a “sacar impostos” aos portugueses. O líder do CHEGA promete acabar com portagens, subir pensões e travar financiamentos que considera “absurdos”.
O Parlamento começa esta quinta-feira a debater e votar o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na especialidade, numa maratona que se prolonga por cinco dias e culmina com a votação final global a 27 de novembro.