PS tentou forçar o regresso da censura a Portugal

Em causa uma Proposta de Lei do Governo que pretendia não só censurar por “delito” de opinião, como atribuir penas de prisão até oito anos a quem ousasse usar da liberdade de expressão.

© Folha Nacional

A Comissão de Assuntos Constitucionais discutiu, na última terça-feira, uma Proposta de Lei do Governo demissionário que pretendia, entre outras coisas, o regresso da censura a Portugal com direito a pena de prisão efetiva de até 8 anos em casos agravados. 

O objetivo seria aplicar estas penas a quem ousasse afirmar a sua opinião ou ideologia, caso estas se debruçassem sobre grupos étnicos ou outros, independentemente da sua razoabilidade face a determinada situação, acontecimento ou contexto específico.    

Nunca em 50 anos a liberdade de expressão esteve tão em perigo em Portugal, onde a esquerda e a extrema-esquerda tentam criminalizar até o pensamento político.  

Felizmente, esta Proposta de Lei, aprovada em Conselho de Ministros há já alguns meses, caiu pelo recuo eleitoralista do PS, para voltar em força na próxima oportunidade.    

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou ontem estar atento a todo este tipo de tentativa de opressão à liberdade, originária das esquerdas com a complacência do PSD!

Últimas de Política Nacional

Sob o lema ‘Prontos para Governar Portugal’, o partido entra no último dia da Convenção, marcado pela votação das moções temáticas, eleição dos órgãos nacionais e discurso de encerramento de André Ventura.
André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.