Governo apela que protestos dos agricultores não ponham em causa direito de mobilidade

O ministro da Administração Interna manifestou-se hoje preocupado com os protestos que estão a ser organizados por agricultores, com máquinas agrícolas em várias estradas do país, e apelou a que não ponham em causa o direito de mobilidade.  

© Folha Nacional

“Tomámos conhecimento de que há a intenção de bloqueios de algumas estradas e condições de mobilidade no país. O meu apelo é que todos procurem cumprir e garantir o cumprimento desse dever”, disse José Luís Carneiro em declarações aos jornalistas antes de uma reunião com a PSP, a GNR e a Proteção Civil.

O ministro da Administração Interna participa hoje numa reunião de alto nível com a PSP, a GNR e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a propósito dos protestos convocados para quinta-feira.

Os agricultores portugueses vão manifestar-se a partir das 06:00 com máquinas agrícolas nas estradas de várias zonas do país, reclamando “condições justas” e a “valorização da atividade”, numa iniciativa do Movimento Civil Agricultores de Portugal.

“Devemos evitar que se coloquem em causa direitos fundamentais, como direito de mobilidade”, avisou José Luís Carneiro, pedindo também que os organizadores dos protestos os comuniquem devidamente às autoridades competentes.

Questionado sobre a resposta das forças de segurança aos protestos e de que forma esse tema seria discutido na reunião, o ministro afirmou que “desde as primeiras horas em que se começaram a desenvolver expressões de ocupação do espaço público que as forças de segurança estão a acompanhar com atenção”.

O governante alertou ainda para “tentativas de instrumentalização” dos protestos, sem esclarecer a que se referia e sem fazer menção à manifestação anti-islâmica, marcada para sábado na zona da Mouraria.

Últimas de Política Nacional

O Parlamento rejeitou todas as propostas apresentadas pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, incluindo a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais.
Um jornalista da rádio Observador foi retirado da sala durante uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, após uma decisão conjunta de PS e PSD. O CHEGA foi o único partido a votar contra.
O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, retirou os pelouros ao vereador Mário Caixas, também eleito pelo PS, alegando quebra de confiança política num momento considerado decisivo para a recuperação do concelho após as recentes cheias.
O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.