André Ventura anunciou estas medidas em entrevista à agência Lusa no âmbito das eleições legislativas de 10 de março, gravada antes da apresentação do programa eleitoral do CHEGA, que decorreu na quinta-feira.
O partido propõe a redução do IVA, a simplificação de procedimentos e licenciamentos, e o fim progressivo do IMI, mas André Ventura ressalvou a necessidade de “garantir que as câmaras também não perdem os recursos que precisam”, sem especificar como poderá ser feita essa compensação.
O CHEGA propõe também benefícios fiscais para os senhorios, para que seja “proveitoso pôr a casa no mercado”.
“Em sede de IMI, com uma diminuição progressiva, e também com uma novidade que é a possibilidade de as obras feitas nestas habitações que estão para arrendamento terem um maior peso a nível dedutivo, ou seja, a nível da dedução na declaração final fiscal”, indicou.
O CHEGA quer também dinamizar a construção de habitação nova, quer pública, quer privada.
Ainda na habitação, nas medidas dirigidas aos jovens, o CHEGA quer crédito bonificado para pessoas aos 35 anos e que o Estado atue como fiador do valor da entrada da casa para aqueles que queiram adquirir uma habitação própria e permanente.
“Vai haver limites quanto ao rendimento e também limites quanto ao imóvel, porque evidentemente que se um jovem que está com dificuldades de prestar garantia para uma casa quiser comprar uma casa na Quinta da Marinha, é evidente que o Estado não tem que participar isso”, afirmou.
O aumento das pensões mínimas para o valor do salário mínimo nacional até 2026 será “a grande medida” do programa eleitoral “porque tem um impacto orçamental fortíssimo”, indicou.
Ventura disse que o CHEGA pretende financiar as suas medidas contando com um crescimento económico “de 3%, 4% ao ano, mas também quer
Depois de ter indicado querer “ir buscar algumas receitas ao combate à corrupção” e à economia paralela, o CHEGA propõe ainda a “apreensão e o confisco de bens, não só de corrupção, mas de crimes económicos em geral, a favor do Estado e a favor dos lesados”, tornando o processo mais rápido.
André Ventura ressalvou que em caso de absolvição do suspeito “haveria a devida compensação”.
No combate à corrupção, o presidente do CHEGA adiantou também na entrevista à Lusa que o partido vai propor aumentar as penas até aos 12 anos “na sua forma mais grave”, bem como aumentar os prazos de prescrição e limitar o direito a recursos.
Ventura apontou que “já houve uma alteração há alguns anos que já alargou muito o prazo de prescrição da corrupção”, mas apontou a existência de “uma corrupção cada vez mais sofisticada, a que os meios digitais e o novo circuito financeiro também vieram trazer mais complexidade”.
“E nós queremos evitar que os crimes conexos com o crime de corrupção, prevaricação ou branqueamento de capitais também têm um prazo mais alargado de prescrição para dar à Justiça também mais tempo”, indicou.
No que toca à economia paralela, o líder do CHEGA defendeu que pode ser desincentivada com “um quadro fiscal mais apelativo”, ou seja, uma diminuição de impostos.
Outra medida já anunciada pelo presidente do CHEGA prende-se com a introdução de uma contribuição extraordinária e temporária de 40% sobre os lucros da banca e das petrolíferas, dinheiro que seria aplicado na habitação ou as pensões.
“Eu chamaria a isto uma espécie de seguro social bancário, que é a banca ter que pagar este seguro como forma também de garantia que nós não lhe damos de que se correr mal, nós estamos lá para os salvar, porque temos estado sempre”, defendeu.
O CHEGA quer também garantir que “não é possível repercutir esse valor no preço final” praticado ao consumidor.
No programa eleitoral às eleições legislativas, o CHEGA mantém algumas medidas polémicas, como a castração química ou a introdução da prisão perpétua.
