20 Abril, 2024

EUA consideram “não vinculativa” resolução do Conselho de Segurança sobre Gaza

O Governo norte-americano considerou hoje que a resolução adotada pelo Conselho de Segurança da ONU a exigir um cessar-fogo em Gaza “não é vinculativa”, apesar de vários diplomatas garantirem o contrário.

© Facebook de Linda Thomas-Greenfield

Esta interpretação, explorada pela primeira vez pela embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, durante a sessão de hoje do Conselho de Segurança, foi posteriormente acolhida por vários altos funcionários do Governo de Joe Biden.

Questionado durante uma conferência de imprensa se acredita que Israel anunciará um cessar-fogo como resultado da resolução, o porta-voz diplomático dos EUA, Matthew Miller, negou.

“É uma resolução não vinculativa”, acrescentou.

Miller não deu mais explicações sobre esta posição adotada pelos Estados Unidos, contrariando a consideração geral de que as resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança são vinculativas.

“Consideramos que a resolução não é vinculativa”, insistiu quando pressionado.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, manteve essa mesma posição durante uma conferência de imprensa na Casa Branca: “É uma resolução não vinculativa, por isso não tem impacto sobre Israel ou na sua capacidade de continuar a lutar contra o Hamas”.

Tal como Miller, Kirby também não forneceu uma explicação jurídica para a razão pela qual os Estados Unidos consideram esta resolução específica como não vinculativa.

Contudo, apesar da posição norte-americana, vários diplomatas das Nações Unidas confirmaram que se trata de uma resolução vinculativa, como é o caso dos embaixadores de Moçambique e da Serra Leoa, ambos com formação jurídica.

“Ao abrigo da Carta da ONU, todas as resolução do Conselho de Segurança da ONU são vinculativas e obrigatórias e todos os Estados-membros estão obrigados a implementar essas resoluções. (…) Eu fui membro da Comissão de Direito Internacional [um órgão responsável por ajudar a desenvolver e codificar o direito internacional] durante 15 anos e sei o que estou a dizer”, afirmou o representante de Moçambique junto da ONU, Pedro Comissário Afonso.

“Seguindo a visão do representante permanente de Moçambique, que foi membro e presidente da Comissão de Direito Internacional, e sendo eu próprio um advogado e fazendo parte do Sexto Comité [principal fórum para a consideração de questões jurídicas na Assembleia Geral da ONU] há mais de cinco anos, direi que é vinculativa. Não são apenas as minhas palavras. São também as palavras do Tribunal Internacional de Justiça (…) Logo, acho que deveria ser claro para todos que esta resolução é vinculativa para as partes”, salientou o embaixador da Serra Leoa, Michael Imran Kanu.

A resolução, aprovada com 14 votos a favor e uma abstenção – a dos Estados Unidos – exige “um cessar-fogo imediato” na Faixa de Gaza durante o período do Ramadão.

A exigência de um cessar-fogo não está condicionada a outras ações, mas o texto também apela à libertação dos reféns detidos pelo Hamas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, aplaudiu a aprovação da resolução do Conselho de Segurança e defendeu a aplicação da mesma, argumentando que o seu “fracasso seria imperdoável”.

O facto de os Estados Unidos terem permitido que a resolução fosse aprovada com a sua abstenção, após terem vetado várias tentativas, provocou a ira do Governo de Israel e, em particular, do seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

O ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, em visita oficial a Washington, disse após a aprovação que o seu país não iria parar a guerra: “Moralmente, não temos o direito de parar a guerra enquanto ainda houver reféns detidos em Gaza”.

“Operaremos contra o Hamas em todo o lado, mesmo em locais onde ainda não estivemos”, acrescentou, sem mencionar diretamente Rafah, onde mais de um milhão de pessoas se refugiam e que constitui um importante ponto de atrito entre Washington e Israel.

Agência Lusa

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